Projeto obriga vereadores de Rio Preto a fazer exame toxicológico

O vereador Julio Donizete (PSD) protocolou na sexta-feira, 25, na Câmara de Rio Preto, projeto de lei que institui a obrigatoriedade da apresentação de exame toxicológico pelos agentes políticos do Poder Legislativo.

A proposta estabelece que a realização do exame é “condição para a posse e permanência no exercício de seus respectivos cargos”.

Ainda de acordo com a iniciativa, caso o resultado dê positivo, o vereador terá direito à contraprova, por meio de novo exame, “bem como à garantia de sigilo das informações.”

O projeto prevê, ainda, que eventual resultado positivo impedirá a posse e o exercício das atribuições do cargo.

Tratamento
Donizete também prevê no projeto que, em caso de resultado positivo, o parlamentar deve ser afastado para tratamento de saúde, sem direito a salários, podendo reassumir suas funções apenas após comprovação de plena recuperação mediante perícia médica oficial.

E, caso não se comprove a “plena recuperação” em seis meses, o agente político será declarado inapto para o exercício do cargo, acarretando a perda do mandato.

Semestral
Em outro artigo, o projeto prevê que será obrigatória, como condição para a permanência no cargo, a realização de novo exame toxicológico, com periodicidade semestral.

Justificativa
Julio Donizete afirma, na justificativa do projeto, que a “medida visa assegurar que os ocupantes dos cargos de vereadores estejam em plenas condições físicas e mentais para o exercício de suas funções públicas”.

“O consumo de substâncias psicoativas compromete a capacidade de discernimento, a responsabilidade e a conduta ética esperadas daqueles que representam a população e que tomam decisões de grande impacto na vida dos munícipes”, complementa.