Projeto proibe atendimento a 'bebês reborn' em Rio Preto e uso de bonecos para 'furar fila'
Redação
Mai 22, 2025
O presidente da Câmara de Rio Preto, Luciano Julião (PL) protocolou nesta quinta-feira, 22, projeto de lei que proíbe atendimento de "bebês reborn", além do uso de bonecos hiper-realistas que imitam recém nascidos para ter acesso a atendimento prioritário em serviços da rede pública municipal, desde saúde e transporte até creches e escolas.
A proposta passará pela análise das comissões internas antes de seguir para votação em plenário. Não há, em Rio Preto, nenhum registro de tentativa de atendimento a "bebês reborn" em serviços públicos.
De acordo com o texto, fica vedado o uso desses bonecos em unidades básicas de saúde, hospitais, serviços de emergência, transporte público com assentos prioritários, creches, escolas e serviços sociais de assistência à infância. O projeto também impede a utilização de "bebês reborn" para simular atendimentos ou acessar recursos destinados a crianças reais.
A proposta estabelece multa de 10 a 70 unidades fiscais do município (ufm) — isto é, de R$ 803,90 a R$ 5.627,30 — para quem for flagrado utilizando bonecos hiper-realistas com a finalidade de obter vantagem indevida ou atendimento preferencial. Além disso, prevê ações como campanhas de conscientização, capacitação de servidores para identificar fraudes e fiscalização do cumprimento da lei.
Na justificativa, o vereador argumenta que a popularização dessas bonecas tem levado a usos indevidos, como tentativas de furar filas em hospitais e ocupar assentos prioritários, configurando desvio de recursos públicos e violação ao princípio constitucional da prioridade absoluta às crianças. O texto destaca que a lei não proíbe a posse dos bebês reborn, mas veda seu uso nos serviços públicos municipais.
Outras iniciativas
Projetos semelhantes já tramitam no Congresso Nacional. Na semana passada, o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), que mora em Rio Preto, apresentou proposta para proibir atendimentos médicos a bebês reborn em unidades de saúde públicas e privadas de todo o país, com previsão de sanções que incluem multa de até R$ 50 mil e até o descredenciamento de instituições reincidentes.
Na mesma semana, o deputado Zacarias Calil (União Brasil) propôs multa a quem utilizar esses bonecos para obter benefícios como atendimento preferencial, prioridade em filas e assentos em transporte coletivo, com valores que podem chegar a 20 salários mínimos, dobrados em caso de reincidência.
