Tarifa de água em Rio Preto vai subir 5,68% em agosto

Primeiro reajuste da tarifa de água e esgoto cobrada pelo Semae no governo do Coronel Fábio Candido (PL) foi oficializado neste sábado, 12. O aumento de 5,68% vale a partir de agosto. O reajuste, de acordo com a assessoria do Serviço Municipal Autônomo de Água Esgoto (Semae), autarquia conduzida por Rodrigo Carmona, que também é chefe de gabinete do prefeito, foi definido pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Além da tarifa, serviços realizados pela autarquia também tiveram reajuste, no caso de 5,32%. A base do aumento foi índice acumulado de IPCA nos últimos 12 meses e projeção para agosto. A Prefeitura não divulgou comunicado oficial sobre o aumento até a tarde deste sábado. A assessoria do prefeito informou que o Semae iria responder.

De acordo com a publicação, o reajuste "foi apreciado" pelo Conselho Consultivo do Semae, em reunião realizada na quinta-feira, 10. O colegiado é presidido pelo superintendente do Semae. O prefeito não comentou o reajuste neste sábado.

Rio Preto integra essa agência desde o ano passado, conforme decreto do ex-prefeito Edinho Araújo (MDB). No ano passado, também não foi publicado decreto do ex-prefeito específico sobre o reajuste. O mesmo ocorreu agora. A previsão deste decreto consta na lei complementar 130, de 2001, que criou o Semae. Segundo a assessoria da autarquia, o reajuste com base na agência reguladora, conforme consta em lei federal, o Marco Saneamento Básico, sobrepõe a legislação municipal.

"O processo de reajuste tarifário ocorre pela agência reguladora mediante constituição de parecer técnico, aprovação pelo Conselho e, por fim, publicação da Resolução da agência reguladora com efeitos apenas 30 dias após publicação", diz a nota.

Segundo a assessoria, o "Semae atuou em conjunto com a ARES-PCJ para instituição do menor reajuste possível, buscando assegurar a programação de investimentos e a permanência da Tarifa Social que beneficia cerca de 21.000 famílias". Para o consumo de até 10m2, o valor da tarifa social é de R$ 12.

"A decisão sobre reajuste é técnica e definida pela agência reguladora, com base no plano de ação de investimentos passados pela autarquia", afirma a nota da assessoria do Semae.

Ainda conforme a assessoria do Semae, nos últimos seis meses moradores do residencial Santa Catarina e do Brejo Alegre receberam a infraestrutura do Semae e o bairro São Pedro Mineiro passa por estudos, para implantação de água e esgoto. "Eram regiões esquecidas há mais de 15 anos que agora estão inseridas no atendimento dos serviços de saneamento básico de Rio Preto", diz a nota.