TJ nega recurso de promotor e mantém nomeações em Bady Bassitt
Redação
Nov 19, 2024
O Tribunal de Justiça negou pedido do promotor Cláudio Santos de Moraes para suspender decisão que determinou o retorno de servidores empossados pela Prefeitura de Bady Bassitt em concurso público realizado neste ano e que está sob investigação por suspeita de fraudes.
Na primeira semana de novembro, o Diário noticiou que o TJ acompanhou o entendimento do promotor André Luís de Souza, do Ministério Público da Infância e Juventude, de que o afastamento de servidores lotados na Secretaria da Educação provocaria violações aos direitos da criança e do adolescente, como evasão escolar, já que o serviço de transporte deixou de ser ofertado com a dispensa de nove motoristas e sete monitores de transporte escolar.
O promotor Moraes recorreu da decisão argumentando que não haveria situação de risco com a suspensão das novas nomeações, porque os serviços já eram ofertados aos alunos antes das convocações, sendo possível também a realização de contratos de emergência para suprir temporariamente os cargos.
Moraes defende que as convocações, sim, é que podem causar prejuízo irreversível ao município de Bady Bassitt, “diante das inúmeras ilicitudes que permearam o certame”.
Em sua decisão, o desembargador Eduardo Prataviera escreveu que os danos ao interesse público são desproporcionais e superam aqueles que se pretendeu evitar com a concessão da tutela provisória.
“A par disso, convém registrar que o Prefeito Municipal também recorreu da decisão que havia concedido a tutela de urgência, com prestação de esclarecimentos e justificativas detalhadas a respeito do certame e das convocações realizadas, que, segundo informado, visaram suprir cargos criados anos antes e, inclusive, destinaram-se em parte a preencher quadro de creche municipal prestes a ser inaugurada”, argumentou.
Prataviera menciona ainda que a ação foi ajuizada poucos meses após a instauração do inquérito civil, antes que fossem concluídas as investigações a respeito das denúncias envolvendo o concurso público.
Com a decisão, a Prefeitura de Bady Bassitt pode manter os candidatos aprovados no concurso e já empossados nos cargos.
