Com 55 mil casos em andamento, conselheiros tutelares pedem reforço em Rio Preto

Cinquenta e cinco mil casos em andamento para dez conselheiros tutelares, uma média de 5,5 mil para cada um. Com uma quantidade tão grande de serviço, os membros do Conselho Tutelar de Rio Preto querem dobrar o número de profissionais e articulam reuniões com o prefeito, Coronel Fábio Candido, e vereadores. O juiz Evandro Pelarin e o promotor André Luis de Souza, ambos da Infância e da Juventude, afirmam que a cidade precisa urgentemente desta mudança para atender à crescente demanda.

Atualmente, Rio Preto conta com dois conselhos tutelares, um na região Sul e outro na Norte, com um total de dez integrantes. Eles são responsáveis pelo trabalho de proteção à criança e ao adolescente em uma cidade com aproximadamente 500 mil habitantes.

De acordo com uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), deve ser instituído um conselho tutelar para cada 100 mil habitantes. Ou seja, em Rio Preto, seriam necessários mais três unidades.

A conselheira tutelar Janaina Albuquerque diz que o grupo elaborou um estudo técnico de viabilidade econômica, considerando a união de recursos da administração municipal e de emendas parlamentares dos vereadores, para apresentar o pedido de ampliação.

"Atualmente, o Conselho Tutelar Sul está com 25 mil casos em andamento e o Conselho Tutelar Norte, com 30 mil. Ou seja, no conselho da região Sul, são 5 mil casos por conselheiro, e no conselho da região Norte, são 6 mil casos, bem acima das nossas capacidades", afirma a conselheira.

Outro conselheiro tutelar, Josimar Peres, afirma que há anos essa demanda vem sendo apresentada à Prefeitura, mas nunca foi atendida. Uma reunião está marcada com o prefeito para quinta-feira, 20 de março.

Demanda

Os conselheiros ressaltam que seu trabalho não se resume apenas ao atendimento de denúncias de maus-tratos contra crianças e adolescentes, mas também inclui a reivindicação de vagas em creches, atendimento médico, participação em reuniões para discutir políticas públicas e a produção de relatórios analisados pelo Ministério Público e pela Vara da Infância e da Juventude de Rio Preto.

Devido ao excesso de trabalho, os conselheiros têm buscado apoio de entidades e até mesmo das polícias Civil e Militar, para adequar o atendimento a quantidade de conselheiros.

Levantamento do Conselho mostra que Rio Preto, entre as cidades com mais de cem mil habitantes no Estado, é a quinta com menos conselheiros em relação ao número de moradores.

Apoio

O promotor de Justiça André Luis de Souza apoia a criação de mais dois Conselhos Tutelares, tanto com base na demanda quanto por questões jurídicas.

"Sou totalmente favorável. Existe uma resolução do Conanda que determina que a cada 100 mil habitantes deve haver um Conselho. Há respaldo legal e um excesso de trabalho dos dois conselhos existentes, o que prejudica a correta prestação de serviço em favor da criança e do adolescente", diz.

André não descarta a possibilidade de entrar com ação para exigir a criação de mais Conselhos Tutelares para atender à população de Rio Preto. "Se não houver voluntariedade do município, é cabível uma ação civil pública para que o Poder Judiciário exija a criação de mais conselhos," afirma o representante do MP.

O juiz Evandro Pelarin afirma que, desde 2015, quando assumiu a Vara da Infância e da Juventude de Rio Preto, já identificava a necessidade de mais conselheiros tutelares.

Para contornar a falta de conselheiros, o magistrado chegou a criar um grupo de fiscais, composto por funcionários voluntários da Justiça, para impedir a presença de menores de 18 anos em festas open bar e seu envolvimento com prostituição e tráfico de drogas.

"Há dados concretos que justificam essa demanda. Rio Preto comportaria pelo menos mais dois. Portanto, é uma reivindicação antiga. Sempre apoiei essa iniciativa por entender que há uma sobrecarga. Um único conselho para toda a região norte é insuficiente. Se não for possível criar dois, que seja criado pelo menos um, o que já ajudaria nos nossos casos", afirma o juiz.

Sem resposta

O Diário questionou a Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, sobre a viabilidade de criação de mais dois conselhos, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.

Confira a tabela no link a seguir: https://drive.google.com/file/d/1hqo6AiiAi_ZIiHjK0xY8FOELKpNdHJ43/view?usp=sharing