Vereadores de Rio Preto querem barrar novatos na presidência da Câmara

Oito vereadores da Câmara de Rio Preto apresentaram projetos de resolução que proíbem os vereadores recém-eleitos de disputar a presidência da Câmara, além de barrar a reeleição para o cargo, ainda que em legislaturas diferentes. As propostas foram protocoladas na manhã desta sexta-feira, 8, na Câmara e serão lidas na próxima sessão do Legislativo, na terça-feira, 12.

Os projetos são assinados pelos vereadores Anderson Branco (Novo), Bruno Moura (PRD), Cabo Júlio Donizete (PSD), Cláudia de Giuli (MDB), Jorge Menezes (PSD), Karina Caroline (Podemos), Renato Pupo (PSD) e Robson Ricci (PSD).

Projetos de Resolução precisam de ao menos nove votos, obrigatoriamente, para serem aprovados.

Um dos textos altera o artigo 16 do Regimento Interno da Casa que passa a exigir como requisito para disputar a presidência da Câmara, “ter exercido a vereança por pelo menos dois anos na legislatura anterior, sendo computados eventuais afastamentos para exercício de cargo no Poder Executivo”.

Na próxima Legislatura, dez vereadores, dos 23 eleitos, não atenderiam aos requisito imposto pela norma: Abner Tofanelli (PSB), Alex Sandro de Carvalho (PSB), Alexandre Montenegro (PL), Felipe Alcalá (PL), Jean Dornelas (MDB), Jonathan Santos (Republicanos), Klebinho Kizumba (PL), Luciano Julião (PL), Márcia Caldas (PL) e Professor Tadeu (União Brasil).

Reeleição

O outro projeto protocolado pelo mesmo grupo de vereadores proíbe a reeleição para a presidência da Câmara, ainda que em legislaturas diferentes.

Hoje a reeleição só é proibida dentro da mesma legislatura. Desta forma, o atual presidente da Câmara, Paulo Pauléra, pode concorrer à reeleição para chefiar a Mesa Diretora da Casa na próxima legislatura, que inicia em 2025.

Caso a proposta seja aprovada, Pauléra não poderá ser reeleito.

'Eficiência'

Segundo a justificativa da proposta que barra os novatos, o objetivo da mudança na regra seria "garantir a eficiência, a estabilidade e a qualidade do processo legislativo, assegurando que a presidência da casa do Poder Legislativo seja ocupada por uma pessoa com o devido conhecimento técnico e político, tendo-se em vista a complexidade do cargo e função, o que exige um mínimo de conhecimento e familiaridade com o assunto."

Já o projeto que barra a reeleição tem, segundo os vereadores, o objetivo de "evitar a perpetuação no cargo e garantir, democraticamente, a alternância de poder.

Inconstitucional

Segundo o presidente da Câmara, Paulo Pauléra (PP), o projeto que barra os novatos é inconstitucional. "Você não pode tirar o direito da pessoa concorrer (à presidência). Isso não existe. Isso aqui não é ditadura, caramba", esbravejou o presidente, que ainda questionou a legalidade do projeto.

"Para mim, este projeto é inconstitucional, não existe em lugar nenhum do Brasil. Isso é inédito. Conversarei com o departamento jurídico", afirmou o presidente do Legislativo.