Câmara aprova lei que muda regra de estacionamentos em Rio Preto

A Câmara de Rio Preto aprovou nesta sexta-feira, 11, em sessão extra, projeto de lei complementar de autoria do Executivo que altera norma em vigor sobre Código de Obras e Edificações no município.

A iniciativa flexibiliza o regramento atual sobre recuo para estacionamentos no subsolo.

O projeto foi aprovado no mérito com votos favoráveis de 20 vereadores, um voto contrário e uma abstenção.

O projeto estabelece que não será exigido recuo para o subsolo cujo piso do pavimento imediatamente superior (térreo) esteja até 1,20 metro acima do nível dos passeios.

Graprourb

A proposta prevê, ainda, que "nos demais casos em que o estacionamento esteja localizado em pavimento de subsolo, as exigências de recuos serão analisadas individualmente pelo Graprourb". Trata-se de um grupo formado por representantes de várias secretarias e também do Semae. O grupo é vinculado à Secretaria de Obras. Outro artigo tira da Secretaria de Trânsito a obrigação de avaliar casos específicos de rebaixamento total de guias.

Segundo o governo, a mudança "vem favorecer a utilização racional do subsolo sem comprometer a qualidade estética e o fluxo dos pedestres, incentivando assim soluções arquitetônicas".