Câmara de Rio Preto autoriza Coronel a pegar empréstimo de R$ 650 milhões

A Câmara de Rio Preto aprovou nesta terça-feira, 16, projeto de lei do prefeito Coronel Fábio Candido (PL) que autoriza a Prefeitura a formalizar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 650 milhões.

O projeto, que precisava de 16 votos, foi aprovado no mérito com 19 votos favoráveis e quatro contrários. O texto agora segue para sanção do Coronel Fábio Candido.

Pedido de adiamento por duas semanas, apresentado por Alexandre Montenegro (PL), foi rejeitado pela maioria. Também nesta terça, os vereadores aprovaram projeto que transfere o serviço de coleta de lixo da Secretaria de Meio Ambiente para o Semae. A sessão durou em torno de sete horas, com votações encerradas por volta das 22h. 

 A proposta de empréstimo foi apresentada na Câmara uma semana depois de o prefeito afirmar, em evento no Semae, que o município havia formalizado junto à Caixa proposta de rescisão de contrato formalizado no final do governo Edinho Araújo (MDB), para captação de água no rio Grande. Coronel Fábio criticou o financiamento desde o período eleitoral.

O texto chancelado pelo Legislativo estabelece que o recurso será utilizado para quitar outros financiamentos, no total de R$ 333 milhões. Esses financiamentos foram formalizados entre 2018 e 2024, também assinados no governo Edinho Araújo.

O restante do recurso previsto na proposta, de R$ 317 milhões, será utilizado pelo prefeito para "investimentos até o final do mandato".

O projeto não define quais obras serão realizadas, com quais prioridades. Uma das estratégias seria usar ao menos parte do recurso para recapeamento da cidade. A reportagem encaminhou à assessoria do prefeito, nesta terça, pedido sobre as obras que podem ser viabilizadas com o projeto, mas não teve resposta.

Carência
O texto aprovado na Câmara prevê que o pagamento do financiamento terá início um ano após a assinatura da operação de crédito. O prazo para o pagamento do empréstimo, no entanto, não é informado no projeto. A assessoria do prefeito não respondeu ao pedido da reportagem sobre qual será o prazo para pagamento total do empréstimo.

"A citada carência  representa uma medida estratégica para proporcionar fôlego ao caixa da Prefeitura, contribuindo para o equilíbrio financeiro e a continuidade dos serviços públicos."

Justificativa
Na justificativa incluída no projeto, Coronel Fábio Candido usa como argumento a "redução da taxa de juros de 17,50% ao ano para 16,28%".

No documento, o chefe do Executivo municipal afirma que o novo financiamento irá permitir a "flexibilização da cobrança de multa de liquidação antecipada por uma comissão de liquidação antecipada de 2% sobre a última posição do saldo devedor". Dessa forma, o novo empréstimo pode "livrar" a Prefeitura de pagar multa equivalente a R$ 12,9 milhões pela rescisão do contrato formalizado para dar início à obra de captar água no rio Grande.

Discussões
A proposta foi aprovada com críticas de parlamentares da oposição. Emendas apresentadas por João Paulo Rillo (Psol) foram rejeitadas em Plenário. Uma delas exigia cópia integral do contrato após assinatura com a Caixa e lista das obras a serem realizadas. Além de Rillo, votaram contra Renato Pupo (Avante), Odélio Chaves (Podemos) e Alexandre Montenegro. 

SEMAE
Vereadores também aprovaram projeto do Coronel Fábio Candido que amplia as atribuições do Semae, que é dirigida por Rodrigo Carmona, também chefe de gabinete do prefeito. A proposta transfere o serviço de coleta de lixo para a autarquia. O contrato atual, firmado com a Constroeste e que termina em junho de 2026, é vinculado à Secretaria de Meio Ambiente. A proposta ainda transfere para a autarquia serviços de drenagem.

De acordo com dados incluídos no projeto, em 2026 o impacto será de R$ 67 milhões. O governo afirma que o recurso extra será repassado pela Prefeitura. O mesmo projeto abre caminho para que seja cobrada a taxa de lixo. O projeto foi aprovado com 18 votos a favor e quatro contrários. Foram contra Jean Dornelas (MDB), Rillo, Pupo e Montenegro.