Câmara de Rio Preto vota projeto que cria Cadastro Único para pessoas com autismo

A Câmara de Rio Preto vota na próxima terça-feira, 6, projeto do vereador Jorge Menezes (PSD) que cria o Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. A proposta visa unificar as informações sobre pessoas com TEA, a fim de facilitar a implementação de políticas públicas nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Na justificativa, o autor destaca a importância do cadastro para a formulação de políticas públicas eficazes e direcionadas às necessidades desse público específico. De acordo com Menezes, a criação do cadastro ajudará a identificar a quantidade de pessoas com TEA no município, o que permitirá o desenvolvimento de estratégias adequadas para o atendimento nas redes de saúde e educação pública.

O projeto prevê que a inclusão das informações no cadastro será feita a partir de dados fornecidos por hospitais, clínicas e unidades de saúde, tanto públicas quanto privadas. Também poderão ser obtidas informações de entidades de direito privado, organizações da sociedade civil e outros centros que atendem a pessoas com TEA.

Além disso, a proposta assegura que todas as informações serão tratadas em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018, de proteção de dados pessoais, garantindo o sigilo e a privacidade dos cadastrados. A implementação do cadastro será importante para a criação de políticas públicas direcionadas e eficazes para esse público, considerando suas necessidades específicas.

O projeto será votado em primeira discussão, quanto à legalidade. Se aprovado, voltará ao plenário para discussão do mérito. Caso seja aprovado nas duas discussões, segue para análise do prefeito Coronel Fábio Candido (PL), que poderá sancionar ou vetar a proposta.