Câmara estica prazo para vereadores indicarem R$ 42 milhões em emendas

Ato da Mesa Diretora da Câmara de Rio Preto, presidida por Luciano Julião (PL), prorrogou o prazo para que vereadores apresentem emendas impositivas ao projeto de lei do Orçamento de 2026. Pela primeira vez, 23 parlamentares terão direito a um “quinhão” do bolo orçamentário.

A estimativa é de que cada parlamentar indique R$ 1,8 milhão em emendas impositivas que, como o nome diz, o governo é obrigado a cumprir. No geral, R$ 42,9 milhões do Orçamento irão para a Câmara apenas para este propósito. Por regra, metade do recurso deve ir para a Saúde. A Câmara fica com 1,55% do total de receita prevista no orçamento.

Inicialmente, o prazo para a apresentação das emendas impositivas terminaria na próxima terça, 11. No entanto, o ato da Mesa Diretora, publicado neste sábado, 8, no Diário Oficial do Município, aponta que esse prazo “se mostrou insuficiente para a elaboração e a apresentação das referidas emendas, que demandam maiores cuidados” e dependem de informações de algumas secretarias. Com isso, o prazo foi prorrogado por alguns dias e termina na sexta-feira, 14.

A procura no Legislativo por parte de entidades que buscam recursos tem sido intensa nos últimos dias. “Acho que bateu recorde de procura”, afirmou um parlamentar à Coluna.

Neste ano, o governo do coronel Fábio Candido (PL) ficou a cargo de liberar recursos de emendas apresentadas pela legislatura anterior, quando a Câmara tinha 17 vereadores. A queixa quanto à demora na liberação desses recursos foi recorrente ao longo deste ano, incluindo parte de vereadores da base aliada ao governo. Mas a queixa continua. Recentemente, o vereador Renato Pupo (Avante) divulgou vídeos nas redes sociais sobre a demora na liberação de recursos para a Associação Renascer e a entidade Alma Autista. O parlamentar reclama de “boicote”. João Paulo Rillo (Psol) também reclama da demora na liberação de emenda destinada à Santa Casa.

Até este sábado, 8, não havia uma emenda impositiva sequer registrada no sistema de consultas de projetos do Legislativo. Vale lembrar que, em maio, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu um alerta tanto para as câmaras municipais quanto para os municípios sobre a transparência nas emendas.

“É imprescindível que as Câmaras divulguem integralmente os dados relativos às emendas aprovadas — valores, beneficiários e estágio de execução”, afirma o TCE. Não há link desse tipo no site do Legislativo, ao menos que seja visível a cidadão comum.

Prefeito sanciona lei após desgaste 

Prefeito sanciona lei após desgaste - Jeniffer Maciel/Prefeitura de Rio Preto

Depois de ser pesadamente criticado até mesmo por aliados na Câmara na terça, 4, o prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), sancionou projeto de lei de Bruno Moura (sem partido) que amplia atuação de bombeiros civis na cidade, incluindo exigência de brigada em shopping. O projeto aprovado por unanimidade altera lei em vigor desde 2017. Antes, o prefeito queria revogar a lei, o que motivou a reação na Câmara. Na sexta, 7, chamou vereadores e secretários em seu gabinete (foto) para sancionar a lei e assinar a retirada do projeto que iria revogar tudo. "A proposta do vereador Bruno Moura ampliou a legislação que já existia e contemplou o que era necessário", disse o prefeito no evento. Treta resolvida, então.

NOTAS 

Audiência

A Comissão de Cidadania da Câmara marcou para o próximo dia 17, uma segunda-feira, audiência pública para tratar da demora na liberação de recursos a entidades. A comissão é presidida por João Paulo Rillo. Foram convocados para apresentar justificativas sobre a situação o chefe de gabinete, Rodrigo Carmona, e o secretário de Planejamento, Mauro Júnior.

Articula

As queixas de assessores – inclusive de indicados por vereadores – sobre a conduta de um comissionado da Secretaria de Serviços Gerais, alvo de denúncia encaminhada ao Ministério Público, provocaram intensa mobilização no Legislativo. A Coluna revelou neste sábado, 8, que o assessor Antonio Marcos Lima, nomeado pelo governo do coronel Fábio Candido para a secretaria, acumula reclamações. Já falam até em CPI. E a bronca não vem da oposição, não.

Vetou

O prefeito de Rio Preto, coronel Fábio Candido (PL), vetou projeto de lei apresentado por Fabiano de Jesus, suplente do Psol, e subscrito pelo vereador João Paulo Rillo, que exige a instalação de aparelhos de ar-condicionado em todas as escolas da rede municipal de ensino. O projeto foi aprovado na Câmara, mas o Executivo barrou a iniciativa. O veto ainda será analisado em Plenário.

Altíssimos

No documento encaminhado ao Legislativo na sexta, 7, coronel Fábio Candido argumenta que a iniciativa do parlamentar seria inconstitucional. Cita, por exemplo, a falta de uma estimativa de impacto financeiro para a medida. O veto diz ainda que há escolas na cidade com “edificação bastante obsoleta, situação que causa, muitas vezes, custos altíssimos para a devida adequação, sem falar que pode existir impedimento técnico ou prático na referida instalação dos equipamentos de climatização ambiente ou de sistemas de ar-condicionado”, diz o Executivo.

Via PPP

Por mais de uma vez, o prefeito afirmou, em variadas entrevistas, que irá instalar aparelhos de ar-condicionado e reformar todas as escolas da cidade por meio de parceria público-privada (PPP). A medida está prevista para o ano que vem. Antes, pretende finalizar a licitação da primeira PPP, do projeto Smart Rio Preto, com instalação de câmeras por toda a cidade.

Movimenta

O deputado estadual Itamar Borges (MDB) segue em andanças pela região. Afinal, a eleição de 2026 está logo ali. Nesta quinta, divulgou vídeo nas redes sociais, ao lado do prefeito de Catanduva, padre Osvaldo Rosa (PL), que comemorou 59 anos. O diretor do Sebrae-SP, Marco Vinholi, ex-secretário de Estado e ex-deputado estadual, também esteve no evento.

Federal

Aliás, Marco Vinholi, que permanece no PSDB, pode disputar a eleição do ano que vem. E pode ser candidato a deputado federal. “Mas vou avaliar um pouco mais pra frente”, afirmou à Coluna.

Natal

A Prefeitura de Rio Preto finaliza a licitação que prevê despesas de até R$ 1 milhão para a iluminação de Natal. A decoração ficará em “espaços públicos estratégicos”: ponte Júlio Zacarin (Ponte Estaiada), passarela da Represa Municipal e a árvore que será instalada no lago do tradicional ponto turístico da cidade.

Festivo

O edital apresenta as justificativas para o investimento: “promoção cultural e social: com o fortalecimento do espírito natalino, valorização das tradições locais e fomento da convivência social, com a criação de um ambiente festivo para a população”, consta no documento.