Câmara terá CPI para apurar furtos de fios de cobre e cabos elétricos em Rio Preto

O vereador Alexandre Montenegro (PL) protocolou nesta segunda-feira, 5, na Câmara de Rio Preto, requerimento para que seja instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar furtos de fios de cobre e cabos elétricos no município. O requerimento recebeu 16 assinaturas, o dobro do mínimo necessário para instalar a comissão.

Montenegro, que é guarda municipal licenciado, diz que há indício da "existência de uma rede criminosa ligada ao tráfico de drogas por trás de algumas (empresas de) reciclagens".

Segundo o parlamentar, a CPI também irá apurar suposto funcionamento irregular de estabelecimentos que compram cobre e alumínio. O parlamentar do PL realizou audiência pública no mês passado para debater o assunto. No documento protocolado na Câmara, o vereador menciona a falta de dados de fiscalização desse tipo de comércio e ainda que a ausência dos representantes da Secretaria da Fazenda e da Assistência Social na audiência impediram acesso a dados detalhados obre fiscalização dessas empresas.

FISCALIZAÇÃO

Montenegro afirmou à reportagem que foi até uma empresa de reciclagem em uma madrugada e teria indícios de que usuários de drogas venderiam fios de cobre e alumínio, que seriam furtados. "A gente quer entender a ordem de prioridade das fiscalizações e, ainda, saber qual é essa fragilidade neste sistema de fiscalização", afirmou o vereador.

O parlamentar disse que pretende requisitar dados da Secretaria da Fazenda. Por outro lado, pretende obter informações da Assistência Social sobre pessoas que trabalham em parcerias com empresas de reciclagem.

No requerimento, o parlamentar afirma que "a crescente incidência de furtos de fios de cobre e cabos elétricos no município tem gerado não apenas perdas econômicas, mas também comprometido a segurança e a qualidade de vida dos cidadãos”.

Fatos

A abertura de uma comissão de inquérito exige apresentação de fatos determinados para ancorar a necessidade de investigação. O requerimento lista sete fatos determinados: volume de furtos de fios de cobre e cabos elétricos, com análise detalhada de registros policiais; prejuízo causado a munícipes, empresários e ao poder público; continuidade desse crime, que ultrapassa dois anos de incidência, com um aumento alarmante em sua frequência; quantidade de reciclagens abertas durante a madrugada, que operam de forma clandestina, sem qualquer registro de funcionamento; relação entre os furtos e a possível atuação de organizações criminosas, incluindo a troca de drogas por materiais de cobre; impacto desses furtos na comunidade, na segurança pública e na economia local; propostas de medidas que possam ser adotadas para combater essa prática criminosa e proteger o patrimônio público e privado.

Formação

Integrantes da comissão devem ser definidos por sorteio. Por ser autor do pedido, Montenegro será o presidente da CPI. Serão definidos relator, membro e suplente. O requerimento será lido na sessão desta terça, 5, e partir de então haverá prazo de 48 horas para novas subscrições.

O presidente da Câmara de Rio Preto, Luciano Julião (PL), afirmou que o requerimento será lido na sessão desta terça e após o prazo de subscrições irá marcar data para sorteio dos demais integrantes da apuração. "Somente após esse trâmite estará apta para a composição dos membros", disse. A CPI terá quatro meses para as apurações.

Suspensa

Esta é a segunda CPI protocolada na Câmara neste ano. Outra comissão, proposta pelo vereador João Paulo Rillo (Psol) para apurar despesas no último mandato do ex-prefeito Edinho Araújo (MDB), foi suspensa por decisão da Justiça de Rio Preto. A CPI foi proposta para apurar endividamento do município no governo Edinho ou mesmo supostas "manipulações orçamentárias". A Justiça suspendeu a CPI em mandado de segurança apresentador por Jean Dornelas (MDB) com argumentos de que o requerimento para abrir a comissão teria apontamentos "genérico".

O presidente da Câmara disse que o Legislativo ainda não foi notificado da decisão, que será analisada pelo setor jurídico para recurso.