Clubes da região de Rio Preto assinam nota da FPF contra proibição de bets

Sete clubes da região de Rio Preto — Mirassol, Novorizontino, América, Rio Preto, Tanabi, Catanduva e Votuporanguense — aderiram ao manifesto divulgado pela Federação Paulista de Futebol (FPF) contra mudanças consideradas abruptas na regulamentação do mercado de apostas no Brasil.

O documento, intitulado “O fim do futebol brasileiro”, afirma que uma redução dos recursos provenientes das bets poderia comprometer a estrutura financeira das equipes e atingir principalmente clubes de menor porte e do interior. Segundo a própria FPF, uma alteração abrupta no mercado de bets poderia provocar forte impacto financeiro nos clubes e até levar algumas agremiações à insolvência.

Neste ano, apenas o Mirassol e o América não contam, ou contaram, com patrocínio de casas de apostas na camisa. No Grêmio Novorizontino, que disputa a Série B do Campeonato Brasileiro, o patrocinador master, posicionado na região frontal, na altura da barriga, é o site Pagol.bet.

Já no caso de Votuporanguense (Série A2), Rio Preto (A3), Catanduva (A3) e Tanabi (A4), que disputaram as divisões inferiores do Campeonato Paulista, todos foram patrocinados pela Rivalo, casa de apostas que fechou um contrato direto com a Federação Paulista de Futebol para patrocinar todos os clubes destas divisões e as competições na totalidade.

A manifestação ocorre enquanto o governo federal discute novas medidas para restringir o mercado de apostas e jogos on-line. A discussão ganhou força após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defender uma ação mais rigorosa contra as bets. A proposta em análise pelo governo, porém, tem como principal alvo os jogos de cassino on-line, e não prevê, até o momento, a proibição das apostas esportivas.

O posicionamento ocorre em meio à discussão do governo federal sobre novas restrições às apostas e aos jogos on-line. O governo prepara uma Medida Provisória (MP) que pode retirar os jogos virtuais da categoria de apostas de quota fixa. A medida, na versão em análise, não proibiria as apostas esportivas, mas atingiria diretamente os cassinos on-line, que representam parcela relevante do faturamento das empresas do setor.

A possibilidade de uma intervenção mais ampla ganhou força nas últimas semanas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, no início de setembro, que o governo precisava tomar uma "decisão drástica" sobre as bets e que pretendia ouvir diferentes setores antes de definir os próximos passos.

A preocupação do futebol está relacionada ao peso que as empresas de apostas passaram a ter nas receitas dos clubes. Estima-se que as bets paguem mais de R$ 1 bilhão por ano em patrocínios apenas aos clubes da Série A.

O setor também passou a ocupar espaços relevantes em camisas, placas de publicidade ao lado do gramado, transmissões e outras propriedades comerciais.

A federação cita ainda estruturas que poderiam ser afetadas por uma queda abrupta das receitas, como centros de treinamento, departamentos administrativos, projetos sociais, futebol feminino e categorias de base.

“O investimento das empresas de apostas autorizadas tornou-se uma das principais fontes de receita do esporte”, afirma a FPF no documento. A entidade argumenta que, especialmente para clubes do interior, não haveria hoje outro setor econômico capaz de substituir imediatamente esse investimento.

MERCADO REGULADO

A FPF também defende a manutenção do modelo criado pelo governo federal. As apostas esportivas de quota fixa foram legalizadas em 2018, enquanto os jogos on-line foram incluídos no marco regulatório pela Lei 14.790, de 2023. Desde janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, podem operar nacionalmente.

O governo criou mecanismos de monitoramento e fiscalização do setor, incluindo o Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP). Em setembro deste ano, inclusive, a SPA publicou uma nova portaria para ampliar os instrumentos de combate ao mercado ilegal de apostas.

É justamente esse modelo que a FPF diz querer preservar. Para a entidade, retirar as empresas autorizadas do mercado não eliminaria necessariamente o hábito de apostar, mas poderia ampliar a atuação de plataformas clandestinas.

“O que o futebol entende que deve ser feito, com o máximo rigor, é combater a ilegalidade, fortalecer a fiscalização e aperfeiçoar os mecanismos de proteção, sem colocar em risco um mercado regulamentado pelo próprio Estado"”, afirma o comunicado.

O argumento está relacionado também à preocupação com contratos atualmente em vigor. A federação sustenta que clubes fizeram planejamentos financeiros e firmaram acordos comerciais considerando o marco regulatório estabelecido pelo próprio Estado.

IMPACTO SOCIAL

Do outro lado da discussão, o governo federal destaca os efeitos das apostas sobre a renda das famílias e os problemas associados ao jogo excessivo. A preocupação com o endividamento e com a população mais vulnerável é um dos argumentos apresentados por integrantes do governo para justificar mudanças no setor.

A regulamentação já prevê mecanismos de proteção ao apostador. Entre eles está a possibilidade de autoexclusão centralizada, pela qual o cidadão pode bloquear voluntariamente o acesso a todas as plataformas autorizadas por determinado período ou indeterminadamente.

A discussão, portanto, coloca em lados diferentes duas preocupações: de um lado, o governo busca reduzir os efeitos sociais associados às apostas; de outro, clubes e entidades esportivas defendem que o mercado legal seja preservado e fiscalizado, diante da dependência financeira criada nos últimos anos.

MOBILIZAÇÃO DOS CLUBES

A manifestação da FPF faz parte de uma mobilização mais ampla do futebol brasileiro. Além da federação paulista, Palmeiras, Santos e São Paulo divulgaram o documento. No Rio de Janeiro, Botafogo, Flamengo, Fluminense e Vasco também aderiram a uma manifestação semelhante, articulada pela Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro. O Cruzeiro também se posicionou.

O comunicado paulista termina com três frases que resumem a posição das entidades: “O torcedor não pode pagar essa conta”, “Se acabar com o mercado regulado, as apostas não acabam” e “O futebol é quem acaba”.

Apesar do tom do manifesto, a proposta atualmente em discussão no governo concentra-se nos jogos de cassino online e não prevê a proibição das apostas esportivas. A questão central para o futebol é que uma restrição aos produtos mais rentáveis das operadoras pode reduzir a capacidade financeira dessas empresas e, consequentemente, o volume de recursos destinado ao esporte.