Coronel tenta salvar projeto na Câmara

A segunda-feira, 14, foi movimentada na Prefeitura. Integrantes do governo do Coronel Fábio Candido (PL) atuaram em duas frentes de contato direto com vereadores. Em uma, o foco foi o decreto do prefeito que estabelece uma série de regras para liberação de recursos de emendas impositivas.

Em outra frente, o governo tenta garantir votos para aprovar o projeto que movimenta R$ 35,4 milhões do Orçamento na sessão desta terça-feira, 15. A iniciativa será votada quanto ao mérito e há resistências entre parlamentares. Um pedido de vista, ou adiamento, da votação era algo dado como certo nesta segunda-feira. 

O projeto do prefeito abre crédito adicional de R$ 16 milhões para a Secretaria de Meio Ambiente. Também será aberto crédito extra para as pastas de Educação (R$ 11,1 milhões); Serviços Gerais (R$ 3,2 milhões), Agricultura (R$ 3 milhões), entre outras pastas.

O recurso extra para a pasta de Meio Ambiente destina-se ao remanejamento de recursos para cobrir despesas do serviço de coleta de lixo, que passou para o Semae por meio de lei aprovada no ano passado.

Para viabilizar a medida, o projeto cancela R$ 26,8 milhões do orçamento inicialmente previsto para a Secretaria de Saúde, além de R$ 5,3 milhões da mesma pasta. Outros R$ 3,2 milhões serão cortados da Educação, na rubrica "obrigações patronais".  

A proposta movimenta o cenário político e recebeu críticas do deputado estadual Valdomiro Lopes (PSB) que é candidato à reeleição. O partido tem três vereadores na Casa. O motivo da crítica do parlamentar é a mudança na previsão de despesas na Saúde.
Vereadores ouvidos pela reportagem nesta segunda afirmaram que a iniciativa, ao menos até esta segunda, não contaria com os 12 votos necessários para a aprovação. O governo afirma que o projeto segue recomendação do Tribunal de Contas do Estado de que alteração orçamentária deve ocorrer por meio de projeto. 

Já o decreto sobre emendas, publicado no início do mês, estabelece, por exemplo, modelos padronizados do plano de trabalho para emendas a entidades, relatório de gestão e matriz de responsabilidades. A reunião contou com 20 parlamentares. Não estavam presentes Márcia Caldas (PL), Abner Tofanelli (PSB) e João Paulo Rillo (PT). Parlamentares levantaram dúvidas sobre medidas, como exigência de que plano de trabalho seja elaborado pelos vereadores. A reportagem apurou que esse foi um dos pontos abordados. A Secretaria de Planejamento ficará a cargo da coordenação administrativa das emendas parlamentares executadas pela administração. A reunião teve presença do procurador-geral do município, Luís Roberto Thiesi, do secretário de Gabinete, Rodrigo Carmona, assim como a secretária da Fazenda, Mary Brito, do vice-prefeito e secretário de Obras, Fábio Macondes, além dos vereadores e da procuradora da Câmara, Danathielle Louise Moitim.