Governo do Coronel Fábio Candido prevê orçamento de R$ 3,8 bi em 2026

O governo do Coronel Fábio Cândido (PL) apresentou nesta segunda-feira, 29, em audiência pública na Câmara de Rio Preto o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, com previsão de R$ 3.805.727.400,00. O valor significa um salto de 9,6% em comparação com os R$ 3.470.543.60,00 da LOA 2025.

O aumento do Orçamento de um ano para o outro também ficou acima da inflação de 5,1% no período. Entre os incrementos, está a previsão de aumento de arrecadação de IPTU na ordem de 10% comparado com 2025.

Entre os mais beneficiados com o crescimento do Orçamento, um destaque para as emendas impositivas da Câmara – em 2026 serão R$ 42,9 milhões reservados para os 23 vereadores da Casa destinarem de acordo com suas escolhas.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma ferramenta legal, que passa pelo crivo do Legislativo Municipal, para estimar receitas (previsão de recursos a serem arrecadados) e fixar despesas (distribuição dos gastos dessas verbas previstas nas receitas) do governo para o ano seguinte.

A LOA é como se fosse um plano para apresentar à população como o dinheiro público será aplicado. Elaborada pelo Poder Executivo, a proposta deve ser protocolada na Casa até esta terça-feira, dia 30.

No ano passado, a Orçamento aprovado na Câmara ficou na casa dos R$ 3,4 bilhões, incluindo receitas e despesas. Neste ano, o Orçamento que será analisado na Câmara recebeu um incremento de R$ 335,1 milhões e chegou aos R$ 3,8 bilhões entre receitas e despesas da Administração Direta e Indireta. Em meio a este incremento de receitas, segundo a apresentação da Secretaria Municipal de Planejamento, a arrecadação de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) chegará aos R$ 329 milhões – 10% a mais do que o Município prevê arrecadar com o imposto até o final deste ano.

SEM AUMENTO 

Nesta previsão, no entanto, ainda não está sendo considerado os R$ 70 milhões que a Prefeitura pretende arrecadar a mais com o IPTU depois de aprovar projeto na Câmara que aumenta em até 20% o imposto a ser cobrado no ano que vem.

Outros impostos municipais também contam com previsão de aumento de arrecadação – em Imposto Sobre Serviços (ISS) a previsão é arrecadar R$ 463 milhões, de restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a previsão da Prefeitura é receber mais R$ 463 milhões. Quanto à restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o município conta com R$ 285 milhões para o ano que vem. Esses três impostos têm previsão de aumento de 10% da arrecadação. Um dado curioso nessa previsão de aumento e arrecadação é que a Prefeitura prevê arrecadar só de multa e juros R$ 19 milhões nos 12 meses do próximo ano.

Divisão

Os R$ 3,8 bilhões previstos para arrecadação são divididos em R$ 2,83 bilhões de arrecadação da administração direta (Prefeitura) – R$ 1,9 bilhão do total é valor de fonte 1, ou seja, recursos próprios do município. O restante dos valores é da administração indireta: R$ 518,8 milhões do Semae, R$ 458,6 milhões da RioPretoprev, R$ 3,3 milhões da Emcop e o restante recursos oriundos do tesouro municipal, fundos (R$ 120 milhões), convênio regional do Samu (R$ 5 milhões) e repasses como R$ 387 milhões do Estado e R$ 246 milhões da União.

SAÚDE

Das secretarias, a que ficou com a maior fatia do Orçamento foi a Saúde: R$ 769,7 milhões, aumento de 14,6% em relação aos R$ 670,7 milhões previstos para este ano. Pela regra, 15% do orçamento municipal deve ser obrigatoriamente investido na Saúde. A segunda secretaria que receberá as maiores partes dos recursos do Orçamento 2026 é a Educação. Pela lei, o Município precisa aplicar R$ 520 Milhões (25% da receita líquida). Já pela proposta, a Prefeitura destinará R$ 726,4 milhões para a Educação entre recursos próprios e vinculados. Pela LOA 2025, o orçamento da pasta ficou em R$ 674,6 milhões.

EMPRÉSTIMO 

Durante a audiência, a Secretaria de Planejamento precisou explicar sobre o empréstimo de R$ 650 milhões que a Prefeitura foi autorizada pela Câmara a contratar com a Caixa Econômica Federal. Segundo a pasta, mais de R$ 330 milhões serão usados para pagar cinco financiamentos e R$ 90 milhões (inclusos na LOA na pasta de Obras) será destinado para asfaltar a cidade. O restante da verba, R$ 220 milhões, ficará de como reserva segundo a pasta. “Só utilizaremos se necessário for. Se não utilizarmos, nenhuma penalidade está prevista”, explicou o secretário Nelson Guiotti.

Já a Cultura, alvo de polêmicas e pedidos para aplicação de ao menos 1% das receitas do município na área, a LOA 2026 prevê R$ 10,4 milhões, com R$ 8,3 milhões para a folha de pagamento da pasta, o que, segundo a apresentação, resulta em R$ 18,7 milhões. Em 2025, o orçamento da Cultura ficou em torno de R$ 7 milhões.

Já para as emendas impositivas da Câmara o valor passou para R$ 42,9 milhões. Metade desse valor precisa ser destinado à Saúde. “Nós procuramos fazer aquilo que está dentro da nossa realidade”, afirmou o secretário de Planejamento Mauro Alves dos Santos Junior durante audiência.