Justiça de Rio Preto penhora imóveis de Edinho e do secretário de Obras

A Justiça de Rio Preto iniciou o processo de execução de sentença contra o prefeito Edinho Araújo (MDB), o secretário de Obras, Israel Cestari e a empresa JAD Construções e Engenharia LTDA. A decisão judicial manda o trio devolver R$ 1,1 milhão por dano ao erário.

O juiz Marcelo Haggi Andreotti, da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinou a penhora e o leilão de um imóvel do secretário e outro do atual prefeito.

Edinho, Cestari e a JAD Construções foram condenados após uma ação popular que questionou o reajuste de 22% dado pela Prefeitura de Rio Preto à empresa, que realizava obra de construção de uma via de acesso ao Bairro Mariza Cristina I, na Região Norte de Rio Preto. A ação é de 2003, primeiro mandato do emedebista.

Na época, a licitação, realizada em 2002, foi orçada em R$ 460,8 mil. A empresa, contudo, solicitou um reajuste no preço da obra. Na época, a justificativa para o reajuste considerado irregular foi a alta no preço dos insumos causada pela oscilação do dólar nas eleições de 2002, que elegeu Luís Inácio Lula da Silva (PT) pela primeira vez.

O dólar chegou, então, a R$ 3,86. Além do aumento de 22% (equivalente à época a R$ 101,8 mil), houve um atraso de três meses para a entrega da obra.

PROCESSO

Em primeira instância, a Justiça de Rio Preto julgou a ação improcedente. No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reverteu a decisão e condenou todos os envolvidos a pagar solidariamente a indenização.

“O reajuste não teve por base a variação de qualquer índice inflacionário apurado no período, cujas variações, conforme demonstrativo demonstrado pelo autor/apelante ficaram expressivamente abaixo do reajuste médio concedido ela administração à contratada pelo ato”, afirmou o desembargador Jose Luiz Germano, relator do processo.

TRÊS RECURSOS

Edinho, Cestari e a empresa apelaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar a anulação da sentença com três recursos. Dois deles já foram julgados improcedentes.

Em função do longo período em que o processo está correndo, o custo da indenização subiu, chegando ao valor de R$ 1,1 milhão em junho de 2023, quando a contagem do tempo foi congelada.

PENHORA

A última decisão, do juiz Marcelo Haggi Andreotti, da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinou a formalização da penhora dos imóveis ofertados tanto por Israel Cestari, um terreno no condomínio Gaivota II, em Rio Preto, no valor de R$ 430 mil, e de Edinho, um imóvel em Santa Fé do Sul avaliado em R$ 750 mil.

O prazo para a alienação dos imóveis após o leilão é de seis meses.

Em nota, a Prefeitura afirmou que tanto o prefeito Edinho Araújo quanto o secretário Israel Cestari Júnior vão recorrer da decisão.