Justiça manda Famerp criar grupo para avaliar cotistas autodeclarados

O juiz da 1ª Vara da Fazenda de Rio Preto, Marcelo Andreotti, determinou que a Faculdade de Medicina de Rio Preto (Famerp) crie, de forma imediata, Comissão de Heteroidentificação para avaliar destinação de vagas a pessoas negras ou pardas com base na lei de reserva de cotas.

A liminar atende a pedido do promotor Cláudio Santos de Moraes, que entrou na Justiça na última sexta-feira, 7. Na decisão, proferida nesta segunda-feira, 10, o juiz anotou, ao decidir pela concessão da liminar, que foram "configurados desvios de legalidade no âmbito dos processos seletivos de residência médica da demandada".

O juiz determinou, ainda, que a faculdade cesse "a inserção em listas especiais dos candidatos aprovados na ampla concorrência".

Ação

Na Justiça, o promotor afirmou ter recebido denúncia anônima de que os dois primeiros candidatos aprovados no programa de Cirurgia Geral da Famerp "teriam se valido do sistema de cotas para negros não apresentando o fenótipo necessário para as vagas, burlando o sistema de vagas para ações afirmativas,".

O promotor anotou que a medida estaria desrespeitando lei federal, com anuência da Comissão de Residência Médica, que não exigiu qualquer avaliação dos candidatos, aceitando exclusivamente a autodeclaração apresentada por eles.

Cláudio Santos de Moraes fez uma análise preliminar das fotografias dos candidatos citados na denúncia e solicitou à Famerp relatório fornecido pela Comissão de Heteroidenticação. Em resposta, foi informado pela instituição que a mesma "não possui Comissão de Heteroidentificação, valendo-se exclusivamente da autodeclaração dos candidatos". Para o promotor, isso possibilita fraudes.

Para o Ministério Público, a ausência da comissão viola os princípios da igualdade e da isonomia, previstos no artigo 5º da Constituição Federal, "uma vez que permite a ocorrência de fraudes e desvirtua o objetivo das ações afirmativas". O promotor também anotou que a medida "compromete o princípio da moralidade administrativa", também previsto na Constituição.

LISTAGEM

"Ainda há informações de que a Famerp remaneja os candidatos aprovados em ampla concorrência que se autodeclararam negros ou pardos para a lista especial de cotas, visando abrir mais vagas para candidatos da lista geral de ampla concorrência, o que contraria a orientação do Governo Federal", complementou o promotor na Justiça.

OUTRO LADO

Em nota, o diretor-geral da Famerp, Francisco de Assis Cury, afirmou que irá instalar uma banca de heteroidentificação por meio de parceria com a Unesp.

"A Famerp, após esforços para obter auxílio especializado, conseguiu o apoio da Profª. Drª. Maria Valéria Barbosa, Presidente da Comissão de Averiguação e da Comissão de Avaliação Recursal da Unesp/SP, para a instalação da banca. O procedimento de averiguação tem como objetivo aferir a veracidade da autodeclaração dos candidatos denunciados.
Ainda segundo a nota, a Famerp reitera seu compromisso com a transparência e a colaboração com os órgãos competentes, e informa que o resultado da averiguação será encaminhado à Promotoria imediatamente após o seu término".