Projeto que amplia critérios de prioridade em creches será votado na Câmara de Rio Preto

A Câmara de Rio Preto analisa nesta terça-feira, 20, em primeira discussão, quanto à legalidade, projeto de autoria do vereador João Paulo Rillo (Psol) que altera a Lei nº 9.194/2004, que trata da matrícula nas creches municipais, para incluir novos critérios de prioridade.

A lei em vigor garante prioridade na matrícula para crianças de famílias de baixa renda com mães empregadas, filhos de servidores municipais, crianças vítimas de violência doméstica ou sexual e filhos de mães adolesecntes matriculadas em escola pública.

O novo texto, se aprovado, estende essa prioridade a crianças com mães desempregadas, de famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), e crianças afastadas do convívio familiar ou sob acompanhamento do Conselho Tutelar.

Outro ponto do projeto prevê que, quando houver vínculo empregatício dos responsáveis, a criança terá prioridade para matrícula em creches próximas ao local de trabalho da mãe ou responsável legal.

Segundo o autor, a proposta surgiu a partir de demandas de famílias da cidade. “A presente alteração decorre de demanda apresentadas por mães e famílias rio-pretenses diante das dificuldades de acesso às creches municipais”, afirma Rillo na justificativa.

Caso o projeto seja aprovado quanto à legalidade, ele ainda voltará ao plenário para análise do mérito. Somente após a segunda votação poderá seguir para sanção ou veto do prefeito Coronel Fábio Candido (PL).