PMs de escolas cívico-militares vão ganhar mais que professores

Policiais militares da reserva contratados para atuar como monitores em escolas cívico-militares terão salários maiores do que os professores e receberão o triplo em comparação com os agentes de apoio escolar, servidores concursados que desempenham função semelhante de organização e suporte. É o que mostra o edital publicado na última semana pela Secretaria Estadual de Educação, que prevê diária de R$ 301,70 aos militares.

A remuneração para a jornada semanal de 40 horas de trabalho poderá chegar a R$ 6.034 se o mês tiver 20 dias úteis. Se o agente desempenhar a função de monitor-chefe, a remuneração ganha um “plus” de 10%.

De acordo com portarias publicadas pela própria Seduc, o salário-base do agente de organização escolar é de R$ 1.640 para a mesma carga horária. Já o salário inicial dos professores é de R$ 5,3 mil.

“É um desrespeito aos educadores e principalmente aos estudantes. Escola precisa de liberdade e democracia, de valorização de professores e funcionários, espaços adequados e climatizados, única forma de garantir o necessário aprendizado para os estudantes e não de um PM para vigiar e punir”, protesta João Zafalão, diretor estadual do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).

A escola estadual Octacílio Alves de Almeida, em Rio Preto, e outras nove unidades da região terão dois monitores militares, que atuarão desarmados a partir do dia 25 de agosto – portanto, o segundo semestre será iniciado ainda sem a presença dos agentes.

Curso

Os militares da reserva selecionados para integrar o efetivo da educação deverão participar de um curso de capacitação (em formato híbrido), com carga horária mínima de 40 horas, ministrado pela Secretaria de Educação em parceria com a Secretaria de Segurança Pública. Consta no edital que a formação abordará temas relacionados aos Aspectos Legais, ao Regimento Interno, à Psicologia Escolar, ao Ambiente Escolar e desafios Contemporâneos, à Cultura de Paz e Segurança Escolar.

“A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é muito clara: para atuar na educação a pessoa tem que ter formação na pedagogia. Hoje nem as profissionais que trabalham como cuidadoras de bebês em creches podem mais trabalhar sem ter feito faculdade de pedagogia. Então esse projeto de escolas cívico-militares é anti-LDB e está na contramão da pedagogia contemporânea, que busca autonomia do estudante e o diálogo”, analisa a professora Ivanilde Moreira, especialista em educação.

Definição

Questionada sobre os critérios para definição do pagamento aos policiais militares da reserva, a Seduc respondeu em nota que “a definição deste valor segue os parâmetros já existentes em outras contratações de profissionais da reserva”.

Segundo a Educação, todos os militares do Programa Escola Cívico-Militar serão avaliados periodicamente, por diretores e alunos, e submetidos ao processo semestral de avaliação de desempenho para verificar adaptação e permanência no modelo.

Processo de escolha
O prazo de inscrição dos candidatos vai até 30 de junho. Segundo o edital, entre os requisitos exigidos para inscrição estão possuir aptidão física e mental para o exercício das atividades de monitor e apresentar bom histórico profissional por meio de declaração com informação sobre o comportamento e processos criminais ou administrativos.

Na primeira etapa do processo seletivo, o documento estabelece critérios de pontuação como formação em Pedagogia ou Psicologia, ter atuado como profissional de educação em rede de ensino regularmente instituída ou ter atuado como policial militar do serviço ativo no Programa Conviva, na Ronda Escolar ou no Proerd, por exemplo.

Caso tenham o currículo aprovado e a “ficha limpa”, os candidatos habilitados passarão por entrevista (de caráter eliminatório) realizada por uma banca formada por servidores da Diretoria de Ensino e da escola, para qual manifestou interesse para atuação como monitor. Nesta etapa, a banca também fará a indicação de profissionais com perfil para monitor-chefe, que serão submetidos a entrevistas com a comissão de seleção, segundo a Educação.

A divulgação dos resultados está prevista para 5 de agosto e o período de contratação dos aprovados será entre 6 e 20 de agosto. Até 300 monitores poderão ser contratados para trabalharem pelo período máximo de três anos. (JT)

Escolas da região que serão cívico-militares:

• Catanduva: Joaquim Alves Figueiredo
• Catanduva: Professor Vitorino Pereira
• Fernandópolis: Libero de Almeida Silvares
• General Salgado: Tonico Barão
• Nhandeara: Pedro Pedrosa
• Nova Granada: Professora Alzira Salomão
• Novo Horizonte: Pedro Teixeira de Queiroz
• Olímpia: Doutor Wilquem Manoel Neves
• Rio Preto: Professor Octacílio Alves de Almeida
• Votuporanga: Profª Sarah Arnoldi Barbosa

O que muda

• As escolas cívico-militares terão PMs da reserva atuando como monitores. Segundo o edital, cada colégio terá ao menos dois agentes
• Os agentes serão subordinados ao diretor da unidade

Processo seletivo

• Policiais militares da reserva poderão se inscrever para atuarem nas unidades
• Será feita análise de títulos (com pontuação para cada curso ou formação, além de tempo trabalhado)
• Será realizada análise da vida pregressa, de caráter eliminatório
• Os candidatos que passarem serão submetidos a entrevista por banca formada por servidores da Diretoria de Ensino e da escola em que escolheu atuar
• Os monitores iniciam o trabalho em 25 de agosto

Função

Os militares vão oferecer atividades extracurriculares e, segundo a resolução,

• ficarão responsáveis por garantir um ambiente “organizado e disciplinado”
• Os alunos terão que obedecer desde regras sobre roupas até o tipo de cabelo que devem evitar 
• Os policiais não ficarão armados

Remuneração

• R$ 301,70 por diárias, com 40 horas semanais
• Monitores chefes terão remuneração majorada em 10%