Sindicatos de Rio Preto apontam 'jabuti' em proposta de Pauléra

A Câmara de Rio Preto vota, na sessão ordinária desta terça-feira, 17, sete projetos, dentre eles um que afeta o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento dos servidores municipais. A proposta, que foi apresentada pelo presidente da Câmara, Paulo Pauléra (PP), é alvo de crítica dos sindicatos.

Esta será a segunda votação do texto que, se aprovado, segue para sanção ou veto do prefeito Edinho Araújo (MDB).

A proposta de Pauléra (PP) modifica a Lei Complementar 709/2023 e exige que os sindicatos com registro no Ministério do Trabalho e Emprego “poderão pedir o desconto em folha de pagamento de seus filiados, do valor referente à mensalidade associativa, e o consequente recebimento do montante, com base nas fichas de filiação com autorização expressa tão somente, em observância ao inciso IV do art. 8º da Constituição Federal, não sendo aplicadas as disposições relativas aos créditos consignados, por constituir ingerência estatal à liberdade sindical”.

A questão, em si, basicamente abre mais espaço para os servidores públicos poderem pedir empréstimos consignados sem se desfiliarem do sindicato, uma vez que a Prefeitura somente efetua descontos em folha até 40% do valor do salário.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Municipal (Atem), porém, o texto conta com um “jabuti”, uma vez que remove o parágrafo que classifica os sindicatos como entidades consignatárias, ou seja, que podem pedir o desconto em folha.

“O problema é revogar o parágrafo que permite aos sindicatos o desconto em folha. Não somos favoráveis ao desconto obrigatório, mas o que está ruim pode ficar pior”, afirma o presidente da Atem, Fabiano Jesus.

O tema já foi discutido em 2020 na Justiça, que determinou que a Prefeitura retomasse o desconto da contribuição sindical em folha.

Segundo a Lei atual, os Sindicatos são “consignatários”, ou seja, podem receber diretamente da Prefeitura, assim como, por exemplo, um banco pode receber diretamente da folha de pagamento em caso de empréstimo consignado, ou uma pensão judicial.

Ao todo, a Atem conta com 1,3 mil filiados, enquanto o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPM) conta com outros 2 mil filiados. Segundo as entidades de classe, todos contribuem com desconto em folha.

O SSPM diz analisar o projeto e cogita entrar com uma ação judicial caso a proposta seja sancionada.

Segundo Pauléra, a norma apresentada, permite aos sindicatos conseguir o desconto em folha. “As condições impostas impedem o desconto em folha caso o servidor público ou empregado público não tenha margem para empréstimo consignado, além de atribuir outras responsabilidades descabidas”, diz o vereador, em trecho da justificativa.