TJ mantém servidores empossados em concurso sob investigação em Bady Bassitt

Em acórdão, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso do Ministério Público para revogar as convocações de servidores nomeados no concurso 01/2024, que é alvo de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, sob suspeita de beneficiamento de candidatos.

Na ação, o promotor Cláudio Santos de Moraes argumentou que as convocações não poderiam prevalecer, sob pena de causar prejuízo irreversível ao município de Bady Bassitt, diante das supostas ilicitudes identificadas no certame.

Ele menciona que as convocações visaram preencher de forma rápida quase 100 cargos, sendo 60 deles de professor, embora o edital previsse apenas 15 vagas.

Ao analisar o recurso, o desembargador Eduardo Prataviera entendeu que os danos causados pelo afastamento de servidores, já integrados à estrutura administrativa, superam os riscos potenciais decorrentes da manutenção do certame, enquanto se aguarda a decisão definitiva sobre a anulação, ou não, do concurso.

“O concurso foi realizado, as nomeações ocorreram dentro da legalidade formal aparente e não há, por ora, elementos suficientes a demonstrar manipulação fraudulenta dos resultados ou direcionamento doloso do concurso público”, escreveu.

O relator menciona ainda que a ação civil pública foi ajuizada antes da conclusão do inquérito instaurado pela Polícia Civil.

Ao Diário, o promotor Cláudio respondeu que o processo principal (visando a anulação do concurso e a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa) prossegue com o objetivo de comprovar as ilegalidades mencionadas no recurso.

“Vou juntar toda a documentação, um calhamaço de provas com mais de mil reclamações sobre o concurso. Não há dúvidas sobre a existência de diversas irregularidades no processo seletivo, especialmente a nomeação de número excessivo de candidatos e o favorecimento de apadrinhados políticos”, disse.