Governo avalia aumento geral entre 15?0? IPTU

Colaboradores:
Maria Elena Covre
Passado o tsunami que derrubou o projeto que antes se apresentava como de “equidade fiscal e justiça tributária” e acabou transformado em algo que poderia gerar “injustiças” entre grupos de contribuintes, o governo do Coronel Fábio Candido (PL) montou uma força-tarefa para apresentar uma nova proposta de IPTU à Câmara até esta segunda-feira, 22. O novo texto pode resultar em um aumento geral do imposto entre 15% e 20%.

O projeto anterior tinha como base um estudo da Fipe — contratado por R$ 696 mil — que revisou a planta genérica e elevou o valor do metro quadrado em até milhares por cento em algumas áreas. Diante da forte reação, a proposta foi retirada da Câmara, numa tentativa de viabilizar mudanças no imposto para o ano que vem.

A ideia agora, como disse o prefeito em coletiva na sexta-feira,19, é garantir que o município mantenha “saúde financeira” sem “onerar tanto assim” o contribuinte, com um reajuste linear no imposto.

Para isso, o governo estuda uma fórmula mais simples: alterar a alíquota do IPTU. Vereadores aliados já foram avisados. Em reunião na sexta, com 19 parlamentares, o prefeito ouviu críticas que nem imaginava serem possíveis sobre o projeto que ele mesmo havia encaminhado à Câmara. Foi informado, inclusive, de que a proposta não teria chances de aprovação.

Se o projeto agora engavetado previa reduzir alíquotas para suavizar o impacto da revisão da planta genérica, a nova alternativa vai no sentido oposto: em vez de alterar valores de metragem de 260 mil imóveis, a Prefeitura deve elevar a alíquota, resultando em aumento geral do imposto. Nos bastidores, aliados próximos afirmam que a equipe econômica e jurídica estuda subir a alíquota de 1% para 1,15% ou mesmo 1,20% - daí os 15% ou 20% no valor final do IPTU para áreas construídas.

Também está em análise aplicar reajuste semelhante em terrenos, que hoje pagam 3%. Ainda assim, há intenção de manter, ao menos parcialmente, as isenções e descontos concedidos.

Essa medida permitiria ampliar a arrecadação em 2026 sem que o carnê pese de forma explosiva sobre parte dos contribuintes. Segundo o prefeito, nas contas do governo “faltam” R$ 150 milhões para fechar o orçamento do ano que vem. A proposta retirada previa arrecadação extra de R$ 199 milhões. A nova modelagem em estudo pode garantir incremento sem os “sobressaltos” — termo usado pelo próprio Coronel Fábio.

A tendência — ainda sujeita a ajustes — é que o governo defina a alíquota em 1,20%, o que representaria aumento de 20% no IPTU. Para que isso valha já em 2026, é necessário cumprir a regra da “noventena”, prevista no artigo 150 da Constituição: a lei precisa ser aprovada com pelo menos três meses de antecedência em relação ao início da cobrança. Caso contrário, só entrará em vigor em 2027. Em 2023, o ex-prefeito Edinho Araújo (MDB) tentou aprovar uma medida semelhante em agosto, de 25%, mas a Câmara rejeitou a proposta.

NOTAS 
Levante 1

O verdadeiro levante que começou em condomínios sobre o projeto de IPTU, com aumentos variados de 39%, 45%, 60% ou mais, reunia milhares de assinaturas. De forma online, por faixas e cartazes, a mobilização ocorreu, por exemplo, no Damha 6, no residencial Maria Júlia e perto da região do Iguatemi. Enquanto isso, o aplicativo lançado pela Prefeitura, que confirmou projeções do Diário de que o imposto iria subir de fato, começou a circular em variadas áreas e o resultado cada vez mais levou o projeto ao desfecho de retirada.

Levante 2

Quem tem terrenos na Cortina Dampezzo, perto do distrito de Engenheiro Schmitt, deve ter caído de costas. Teve imposto que subiu de R$ 861,10 para R$ 21,2 mil, um aumento de 2.372,48%. Em outro caso, no mesmo local, o IPTU passaria de R$ 1 mil para mais de R$ 40 mil - aumento de 3.900%. São terrenos, em média, de cinco mil metros quadrados.

Levante 3

O presidente da associação do residencial, Alcides Vicente Junior, resumiu: “Não posso crer que isso possa ser verdade”, afirmou à Coluna. “Nunca houve um aumento dessa proporção, pelo menos de 2000 para cá”, disse. Todos esses dados chegaram às mãos da cúpula do governo do Coronel Fábio. A associação agora aguarda o que virá no novo projeto.

Na média

O estudo da Fipe que embasou o projeto retirado conclui que, da forma que foi feita a revisão da planta genérica, em média, o valor pago de IPTU por um “contribuinte típico” passaria de R$ 663,60 para R$ 2.669,72, “o que significa um aumento de aproximadamente quatro vezes.” Para imóveis de maior valor venal, o valor médio passaria de R$ 1.858,87 para R$ 9.402,07, mais de cinco vezes superior.

Distorções

O Coronel Fábio Candido afirmou que a Fipe "reconheceu a possibilidade dessas distorções e se comprometeu a seguir com os estudos", conforme postou nas redes sociais na sexta. Até então, o termo "distorções" jamais havia sido utilizado pelo prefeito.

No cofre

A alteração da planta genérica como definida originalmente pela Fipe iria resultar em uma arrecadação de IPTU de absurdos R$ 2,5 bilhões - acima do orçamento da administração direta do município (sem contar autarquias como Semae e Riopretoprev). “Trata-se de uma estimativa bruta, que desconsidera fatores como inadimplência, judicialização, eventual revisão de benefícios fiscais ou ajustes legislativos futuros”, observa o estudo. O orçamento da Prefeitura para este ano é de R$ 2,44 bilhões.

Questiona

A retirada do projeto teve reações da oposição. Renato Pupo (Avante), que iniciou o movimento em torno de condomínios, questiona se o valor gasto com a Fipe (R$ 696 mil) será devolvido. "Esse dinheiro voltará aos cofres públicos?", perguntou nas redes sociais. Citou ainda outros parlamentares de oposição que foram contra a iniciativa desde o começo: Alexandre Montenegro (PL), João Paulo Rillo (Psol) e Jean Dornelas (MDB).

Apoia

Já vereadores alinhados ao governo, mesmo os que torciam o nariz ao projeto, elogiaram a atitude do prefeito. "Havia muita reclamação de valores. Havia desconforto dos vereadores", disse Paulo Pauléra (PP).

Ato

Grupos partidários de esquerda marcaram para este domingo, 21, a partir das 10h, na Câmara de Rio Preto, um ato público contra a PEC da Blindagem e contra o projeto da anistia, que pode beneficiar envolvidos do 8 Janeiro. A anistia também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente comandar a trama golpista do 8 de Janeiro.