Câmara aprova projeto que autoriza enterro de 'pets' em cemitérios de Rio Preto

A Câmara de Rio Preto aprovou nesta terça-feira, 16, projeto de lei da vereadora Cláudia de Giuli (MDB) que autoriza enterro de animais domésticos em cemitérios públicos e privados do município. O projeto foi aprovado no mérito e segue agora para sanção ou veto do prefeito Edinho Araújo (MDB). “Tive bastante pedidos no meu gabinete. Muita gente queria ter seu pet enterrado no túmulo da família”, disse a parlamentar sobre a proposta.

O projeto foi aprovado pela maioria dos parlamentares. O vereador Jean Charles (MDB), por exemplo, se absteve. “Não me sinto à vontade para votar. Acho que há uma confusão, a questão de família, com animal, com ser humano. Não sei, não se sinto a vontade para votar”, afirmou.

João Paulo Rillo (Psol) também se absteve de registrar voto.

Regras

A proposta estabelece que o sepultamento destina-se exclusivamente a animais de estimação da família que tiver terreno perpétuo em cemitério público ou privado.

O projeto cria regras para implementação da medida e a eventual lei ainda deverá ser regulamentada pelo município.

"O projeto respeita normas de proteção, tais como a necessidade de envelopamento e acondicionamento individual dos corpos dos animais em embalagens de material neutro, resistentes a danos mecânicos", argumenta a vereadora.

O município, caso o projeto se transforme em lei, deverá estabelecer os valores para a medida. Cemitérios particulares deverão estabelecer os valores a ser cobrados dos proprietários dos animais.

Peso

Segundo o projeto, poderão ser enterrados animais com peso de até 80 quilos. O projeto ainda prevê que os restos dos animais sepultados somente poderão ser retirados dos respectivos locais de sepultamento dois anos após a data do sepultamento.