CPI aprova convocação de 11 ex-secretários de Edinho e de sete atuais

A CPI criada para investigar o suposto "rombo orçamentário e o endividamento municipal no período de 2021 a 2024" fez sua primeira reunião na quarta-feira, 9, e definiu a convocação de 11 ex-secretários do governo Edinho Araújo (MDB).

Foi aprovada ainda a convocação de titulares de pastas do governo do Coronel Fábio Candido (PL), embora o foco da comissão sejam as contas do ex-prefeito.

Os convocados serão ouvidos como testemunhas na apuração. As datas dos depoimentos ainda serão marcadas.

"Algumas pastas são as principais responsáveis pelo bolo orçamentário", afirmou o vereador João Paulo Rillo (Psol), presidente da comissão, que tem como relator o vereador Bruno Marinho (PRD), Anderson Branco (Novo) como membro e Pedro Roberto (Republicanos) como suplente.

A intenção da CPI é ouvir os ex-secretários para análise de como entregaram as pastas e os atuais sobre como as receberam.

A reportagem entrou em contato com a assessoria do ex-prefeito, que informou que a direção do MDB iria se manifestar sobre as convocações. "Não temos nada a dizer sobre a primeira reunião da Comissão Especial de Inquérito", afirmou o partido.

Convocações

A convocação definida inclui ex-titulares da Saúde no governo Edinho: Aldenis Borim, André Baitello e Adilson Vedroni. Também foi aprovada a convocação do atual secretário, Rubem Bottas. Vedroni, que será convocado, também integra o governo atual como secretário de Administração.

Foi aprovada ainda a convocação da ex-secretária de Educação Fabiana Zanquetta e da atual titular da pasta, Renata Azevedo.

A ex-secretária de Assistência Social Helena Marangoni e o atual secretário, Frederico Izidoro, também serão convocados.

A comissão aprovou, ainda, a convocação dos ex-secretários de Serviços Gerais Ulisses Ramalho e Arno Delalibera, e do atual, José Heitor.

Os ex-secretários de Planejamento, Orlando Bolçone e Willian Meque, também serão convocados, assim como o atual titular da pasta, Mauro Alves dos Santos Júnior.

O ex-secretário da Fazenda José Martinho Ravazzi e o atual, Nelson Guiotti, também tiveram suas convocações aprovadas pela comissão.

O ex-superintendente da Riopretoprev Jair Moretti e o atual, Miguel Elias Daffara, são outros nomes com convocação aprovada.

Documentos

A CPI aprovou o encaminhamento do relatório de transição de governo, cópias de contratos com empresas terceirizadas e de aditivos contratuais formalizados no segundo semestre do ano passado.

Também foram aprovadas solicitações de dados sobre convênios federais, estaduais e municipais, além de todas as emendas parlamentares aprovadas nesse período. Ainda serão solicitados ao Executivo dados sobre empréstimos formalizados no governo passado.

A comissão também pediu a contratação de assessoria especializada externa, composta por um economista e um advogado.

Procedimentos

A CPI também definiu, com base em metodologias de outras comissões do tipo, que a apuração seguirá um procedimento padrão de solicitação e análise de documentos, oitivas, acareações, se necessário, realização de diligências, compartilhamento de informações e quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico, se necessário. Em caso de quebra de sigilo, o pedido da comissão deverá ser apresentado à Justiça.