Governo de SP fixa ICMS em 4% para bares e restaurantes

O Governo do estado de São Paulo decidiu manter o Regime de Tributação Especial e fixou a alíquota de 4% para o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre bares e restaurantes. Esse foi o resultado de intensa mobilização entre representantes do setor, liderados pela Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) e o governo estadual.

Impacto

Paulo Silva, presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Rio Preto (Sinhores), temia por impactos negativos caso a fixação não ocorresse.

"Ficou próximo do que já vinha sendo praticado, porém, caso fosse para 12%, como foi inicialmente divulgado, uma alta de quase 300% de carga tributária, os impactos seriam muito negativos para todos os envolvidos, seria catastrófico".

O diretor-executivo da Fhoresp, Edson Pinto, ressalta que coube à Diretoria da Federação apresentar ao governador dados técnicos sobre o forte impacto negativo que o fim do regime especial sobre o ICMS causaria em todo o setor da Alimentação Fora de Casa.

“Explicamos que, sem o benefício, as empresas teriam taxação elevada de 3,2% para 12% — chegando a essa alta de quase 300% na carga tributária. A Fhoresp explicou ao Estado o risco que a majoração representava para mais de 500 mil empresas ativas, responsáveis por 1,4 milhão de empregos. Falamos, inclusive, do risco de postos de trabalho serem fechados e de empresários baixarem as portas”, complementa Edson.

Oficial

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) publicou decreto no Diário Oficial. A medida teve efeito a partir de 1º de janeiro de 2025 e a vigência é até dezembro de 2026. Antes da publicação, havia a possibilidade de o imposto subir para 12% com o fim do regime especial de tributação, o que representaria um aumento de quase 300% em relação à alíquota de 3,2%, vigente até dezembro de 2024.

O ajuste visa proteger o setor de um impacto que poderia comprometer sua competitividade, gerar aumento expressivo nos preços cobrados e, consequentemente, reduzir o consumo. Caso o imposto tivesse subido para 12%, os custos seriam inevitavelmente repassados aos consumidores e sobrecarregariam ainda mais as refeições fora de casa em um cenário econômico desfavorável.

EM RIO PRETO

Apesar de evitar o pior cenário, o setor enfrentará desafios significativos. O aumento de 0,8 ponto na alíquota deverá refletir em reajustes ao consumidor. Ronaldo Castro Couto, empresário e proprietário do restaurante Chico Barrigudo, criticou a alta carga tributária e seus impactos no setor.

"Pagávamos 3,2% de ICMS, e o aumento de 0,8 na carga tributária deve refletir em um acréscimo de 3% a 4% nos custos operacionais totais. Uma afronta em uma economia recessiva. Mais uma vez, o empresário e o consumidor pagam a conta de um governo sem direção, que onera empresas importantes na cadeia produtiva, incentivando a inadimplência e o emprego informal".

Uma das preocupações, segundo Ronaldo, é em relação aos custos que chegarão ao consumidor final. "Exemplo disso, é uma garrafa de cerveja que antes era comercializada por R$ 18 chega ao absurdo de R$ 26 para o consumidor final. Ou seja, menos comensais nas ruas, é um cenário muito difícil. Esperamos que alguém, com sensatez, reveja as velhas políticas de simplesmente aumentar impostos para tentar suprir a incapacidade de gestão das políticas públicas", diz.

Samuel Bellei, proprietário do Restaurante Cupim de Sol, também ressalta a dificuldade do setor em relação à realidade enfrentada em seu negócio. "Refletirá no preço de venda, porque teremos que repassar para o consumidor final, e também na baixa competitividade. Antes do aumento, nosso setor já estava sofrendo com o aumento dos insumos essenciais como, por exemplo, a carne, arroz, óleo e outros".

Cautela

O presidente do Sinhores ainda alertou para a necessidade de cautela diante do cenário econômico de 2025, sem expectativas para mudanças positivas. "O cenário econômico não traz nada de positivo, infelizmente. Para 2025, a recomendação é cautela", finaliza. (Colaborou Ana Beatriz Aguiar)