Lira rejeita 96 das 99 emendas ao projeto que amplia isenção do IR

O relator do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR), Arthur Lira (PP-AL), divulgou na noite desta quarta-feira, 1º, parecer em que rejeita 96 das 99 emendas parlamentares apresentadas ao texto que foi aprovado em Comissão Especial em julho.

“Neste momento, nosso posicionamento é pela rejeição de praticamente todas elas por considerarmos que o texto aprovado pela Comissão Especial já representa um grande avanço”, destacou.

No documento de 16 páginas, Lira destacou que não acataria as emendas que buscam a atualização da própria tabela do Imposto sobre a Renda e nem as que buscam atualizar pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) os valores da base de cálculo da tributação mínima do Imposto de Renda da Pessoa Física.

De outro lado, o relator destacou que fez “pequenos ajustes pontuais no texto”, sem alterar o núcleo da proposta: isenção integral de IR até R$ 5 mil mensais, redução parcial até R$ 7.350, imposto mínimo progressivo a partir de R$ 50 mil mensais e taxação de dividendos acima de R$ 50 mil mensais por empresa apurados a partir de 2026.

“Nós ainda temos uma batalha grande no plenário, vamos ter posições divergentes”, disse Lira. “Mas é o primeiro passo para corrigir a distorção tributária e social das pessoas que menos recebem.”

Dividendos

Lira acatou uma emenda que deixa claro que não haverá tributação de dividendos apurados em 2025, mesmo que pagos nos anos seguintes.

O texto diz que o pagamento de dividendos passados pode ser feito sem tributação quando a distribuição tiver sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, desde que o pagamento ocorra nos anos-calendário de 2026, 2027 e 2028.

Outra emenda acatada por Lira garante que os rendimentos distribuídos por Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE), indenizações de seguro de vida e indenizações e contribuições de planos de previdência, inclusive aqueles com cláusula de sobrevivência, não entrem na base de cálculo do imposto mínimo da alta renda.

Prouni

Lira também incluiu mudanças próprias no parecer. O texto garante que o valor gasto com bolsas do Prouni seja considerado como imposto pago no cálculo da alíquota efetiva das pessoas jurídicas que aderiram ao programa.

Segundo Lira, as alterações relacionadas ao Prouni foram combinadas com a Fazenda e a Receita para “manter de pé” o programa.

Estados e municípios

O aumento da isenção do Imposto de Renda trará uma perda dupla para Estados e municípios. Primeiro, com a menor arrecadação do IR, haverá menor transferências para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, os Estados e municípios têm o direito de recolher o IR da folha de pagamento dos seus servidores. Na prática, essa medida funciona como uma desoneração da folha dos servidores.

Lira incorporou em seu relatório uma medida para tentar compensar essas perdas. Primeiro, com aumento de transferência para os fundos e, caso ocorra sobra de receitas com as compensações do projeto, com transferências trimestrais para estados e municípios.

Para Gilberto Perre, secretário-executivo da Frente Nacional dos Prefeitos, as alterações feitas no texto não compensam os entes subnacionais, principalmente no que se refere à folha de pagamentos. Ele estima que as prefeituras terão R$ 4,8 bilhões de perdas com a folha.