Um dia depois de a Câmara impor derrota ao prefeito Edinho Araújo (MDB) ao rejeitar o projeto de reajuste de 25% no IPTU, que valeria no ano que vem, o Executivo avalia medidas que serão adotadas para sobre corte de gastos nas secretarias.

Embora fosse uma possibilidade, a rejeição do projeto com 16 votos contrários pegou o governo de surpresa nesta terça-feira, 1º de agosto.

A queda na arrecadação própria registrada no primeiro quadrimestre e aumento de despesas em áreas de saúde e assistência social foram mencionadas no projeto como motivos para aumentar o imposto. Argumento que não convenceu os vereadores a assumir o desgaste provocado pela proposta.

O entorno do prefeito afirma que, além de medidas de corte que estão em análise, o governo tem se preocupado em fechar as contas do próximo ano, último do atual mandato de Edinho, para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A meta era incrementar a arrecadação no ano que vem em R$ 80 milhões com o IPTU turbinado em 25%. “A ordem será de corte de gastos”, disse ao Diário um integrante da cúpula do Executivo.

Ajustes

O secretário de Planejamento de Rio Preto, Orlando Bolçone, afirma que as medidas que serão adotadas de redução de despesas estão em análise e dependem de duas situações. O balanço das contas da Prefeitura do primeiro semestre e o resultado final de arrecadação do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), que terminou no sábado, 29. Em audiência pública na Câmara, o secretário da Fazenda, Martinho Ravazzi, afirmou que o déficit de arrecadação própria do primeiro quadrimestre do ano ficou em R$ 26 milhões.

A afirmação foi feita em audiência no dia 24 de julho sobre convênio da Assistência Social que não foi renovado com a Associação Damas de Caridade. Na ocasião, a secretária de Assistência Social, Helena Marangoni, adiantou que o convênio com a Só Por Hoje também não será renovado e disse que o orçamento da pasta não “supre 100% dos serviços”.

A Secretaria de Saúde, que tem aumento de gastos neste ano, também está no radar do governo.

Segundo Bolçone, as determinações de contenções de despesas serão avaliadas. “Vamos pensar nas estratégias que serão adotadas. Já temos estudos preliminares de eventuais ações. Com outras secretarias, vamos avaliar como gerenciar este momento e pensar também no ano que vem”, afirmou.

“O projeto da lei orçamentária do próximo ano será concluído até setembro. Vamos estudar todas as formas de amenizar esse período de queda de arrecadação”, continuou o secretário de Planejamento nesta quarta. Bolçone disse ainda que é um dos “responsáveis” pelo projeto que foi rejeitado. “É um projeto de governo. Enquanto secretário de Planejamento também sou responsável”, declarou.

Bolçone não detalhou quais secretarias podem ser atingidas, mas sinalizou com determinação geral de redução de despesas. “Não tem como estabelecer agora onde será reduzido. Cumprir o orçamento é uma obrigação de todos os secretários. Contamos com auxílio de todas as secretarias”, disse Bolçone.

A assessoria da Prefeitura afirmou nesta quarta que medidas a serem adotadas estão sendo avaliadas. O último levantamento da Prefeitura, na semana passada, aponta que o PPI resultou em R$ 31 milhões em arrecadação. O valor deve ser atualizado nesta quinta.

Retira

O entorno de Edinho também já sinalizou que, com o projeto arquivado, a proposta que amplia a isenção do Imposto Predial Urbano, limitado ao valor de R$ 250 para imóveis construídos em programas habitacionais, deve ser retirada pelo governo. A lei em vigor prevê isenção para até R$ 180. A medida iria ampliar de 8 mil para cerca de 17 mil imóveis beneficiados com a isenção.

Sem aumento de IPTU, a manutenção da proposta representa queda de receita no ano que vem. O projeto ainda não recebeu parecer das comissões da Casa. A meta inicial era de votar, em urgência, na próxima semana.

Nova planta em análise

A rejeição do projeto que elevaria em 25% alíquotas para cobrança de IPTU em Rio Preto não encerra as discussões de possível majoração do imposto no ano que vem. O governo pode apresentar à Câmara ainda neste ano projeto que institui nova planta genérica de valores. A planta estabelece os valores unitários de metro quadrado de terreno e de construção do município, o que permite obter o valor venal dos imóveis para lançamento do imposto.

No final do ano passado, por exemplo, a Câmara aprovou projeto de Edinho que instituiu a nova planta, válida para cobrança de IPTU neste ano. Em média, o imposto teve reajuste de 5,54%.

Segundo a reportagem apurou, a atualização da planta é uma das possibilidades em análise no governo. O aumento, no entanto, teria nova resistência na Câmara. “Não tem clima”, disse um vereador.

Em 2021, a Prefeitura elevou o imposto por meio de decreto, aplicando a inflação do período, de 4,2%.

O tema ainda rende discussões com a Reforma Tributária, que está em análise no Senado. O texto da Proposta de Emenda à Constituição prevê a alteração da base de cálculo do IPTU por meio de decreto, mas a partir de critérios previstos em lei municipal.