Comissão dá início à eleição do Conselho Municipal de Saúde

A comissão composta para conduzir as eleições deste ano do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Rio Preto vai se reunir nesta quinta-feira, 23, para eleger a coordenação do grupo e discutir o calendário do processo eleitoral que vai definir os 48 conselheiros, sendo 24 titulares e 24 suplentes, além de escolher o novo presidente do colegiado.

A nova composição do CMS assumirá ainda em dezembro deste ano, com mandato de dois anos, ou seja, até dezembro de 2028. A expectativa é de que o edital com as regras para o processo eleitoral seja colocado em votação em setembro e a eleição ocorra até novembro. A nova escolha do presidente do CMS desperta diferentes interesses políticos e de entidades, uma vez que o Conselho é deliberativo e com papel estratégico nas decisões da saúde pública do município.

De acordo com a lei, a composição do CMS respeita o princípio da participação social previsto na Lei Federal 8.142 de 1990, com metade das vagas destinada aos representantes dos usuários do SUS. Outros 25% ficam para os trabalhadores da saúde. Já o restante das cadeiras, 12,5%, ficam para representantes de prestadores de serviços da Saúde e 12,5% para representantes do governo municipal.

Os conselheiros e suplentes que representam os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), trabalhadores e prestadores de serviços da saúde são eleitos em assembleias próprias. “Cada segmento tem seu processo para eleger os conselheiros.

Os conselheiros dos trabalhadores, por exemplo, são eleitos pelas UBS (Unidades Básicas de Saúde)”, explicou o assessor jurídico do CMS, Jordan Kamael. Já os representantes do governo são indicados pelo secretário municipal de Saúde. Após a posse, os novos conselheiros elegem o presidente e o vice-presidente do colegiado. O mandato dos conselheiros, suplentes e presidente é de dois anos. 

Reunião

A comissão eleitoral do Conselho Municipal de Saúde foi composta na última reunião ordinária do CMS e fará o primeiro encontro nesta quinta-feira. A comissão é composta por dois representantes dos usuários do SUS, um representante dos trabalhadores da Saúde e uma pessoa que representa os prestadores de serviços. “Será uma reunião introdutória para eleger o coordenador e discutir o calendário das eleições”, afirmou o assessor jurídico.

O próximo passo da comissão é fazer novas reuniões para definir o edital que será colocado em votação em reunião ordinária do colegiado. “Mais provável que seja colocado para votação na reunião ordinária de setembro, mas pode ser que coloque para votação na ordinária de agosto”, explicou Kamael. Segundo o assessor jurídico, o processo até a escolha do presidente deve chegar a novembro – prazo final para a conclusão das eleições. “A previsão é de que o processo se estenda até novembro. Os novos eleitos precisam tomar posse até início de dezembro”, afirmou.

O que é o CMS?

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) é um órgão permanente e deliberativo do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável por acompanhar, fiscalizar e participar da formulação das políticas públicas de saúde no município, além de acompanhar de perto a aplicação dos recursos destinados ao setor.

O Conselho atualmente é presidido pelo cirurgião-dentista Fernando de Araújo, representante do Sindicato dos Odontologistas de Rio Preto. A vice-presidência é ocupada por Sanny Lima Braga, representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de Rio Preto e Região. Segundo informações apuradas pelo Diário, Fernando de Araújo não deve ser candidato à reeleição por escolha própria.

Entre as questões enfrentadas pelo cirurgião-dentista durante sua gestão à frente do CMS, está a polêmica em torno do convênio cancelado entre a Prefeitura e a Santa Casa de Casa Branca. Na ocasião, o convênio foi colocado em pauta no Conselho, teve o aval do presidente e depois foi aprovado pelo colegiado por unanimidade. Posteriormente, durante depoimento à CPI da Câmara, Araújo afirmou que o CMS foi "induzido ao erro" ao aprovar o mérito do convênio de R$ 11,9 milhões para a realização de mutirões de exames.

Poder Político

As eleições do Conselho Municipal de Saúde (CMS) despertam interesse nos bastidores da política e de entidades representativas, já que o colegiado exerce papel estratégico nas decisões relacionadas à saúde pública do município.

Embora não tenha caráter partidário, o Conselho possui poder deliberativo sobre políticas do SUS, decide sobre planos de ação, acompanha a execução orçamentária da Saúde, fiscaliza a aplicação de recursos e emite pareceres sobre temas relevantes.

Por isso, a definição de seus integrantes costuma mobilizar sindicatos, entidades de usuários, associações, prestadores de serviços e representantes da gestão pública, que buscam ampliar sua participação nas discussões sobre a saúde municipal nos próximos anos.

CONSELHOS LOCAIS

Além dos 48 integrantes do CMS, serão definidos também os Conselhos Locais de Saúde, que exercem o chamado controle social e atuam diretamente junto às 29 UBSs (Unidades Básicas de Saúde de Rio Preto). Na soma total, o Conselho Municipal de Saúde e os colegiados locais chegam a 198 representantes.