Constituição de 88 mobilizou moradores da região de Rio Preto com cartas encaminhadas ao Congresso

Se hoje nas redes sociais as pessoas têm opiniões sobre tudo com milhares de "curtidas" e "feeds", há cerca de 40 anos, a participação popular na construção da Constituição Federal de 1988 mobilizou moradores da região de Rio Preto com cartas encaminhadas ao Congresso. Foram 1,3 mil correspondências enviadas a deputados e senadores constituintes entre 1986 e 1987. As cartas podem ser encontradas em uma plataforma no portal do Senado Federal. Os pedidos foram desde medidas de segurança ou até mesmo casas e até pedido para conhecer atores de sucesso na época.

O convite para a participação na CF de 88, denominada “Constituição dos Sonhos” foi feito no contexto da redemocratização do País nos anos 1980, depois de duas décadas de ditadura militar. Foram encaminhadas emendas populares com mais de 12 milhões de assinaturas e quase 73 mil cartas dos cantos do Brasil.

Pedidos
Dos formulários distribuídos na região de Rio Preto, 1,3 mil foram devolvidos aos constituintes - a cidade que mais participou foi Rio Preto, com 308 cartas, com pedidos para aposentadoria de mulheres com 25 anos de serviço, redução da maioridade para 16 anos, além das inúmeras queixas relacionadas à segurança pública.

Parte das cartas foi endereçada ao então deputado constituinte e membro efetivo da Comissão do Poder Legislativo, Aloysio Nunes. Entre as queixas direcionadas ao emedebista na época, um pedido para redução da jornada de trabalho para seis horas, sugestões para proteção das crianças e menores, para mais direitos trabalhistas e maior controle da inflação. Em uma das cartas, de agosto de 1986, uma moradora chega a suplicar: “Eu peço mais escolas, mais hospitais, não esqueçam que vocês estão aí no cargo porque nós acreditamos em vocês".

Outros deputados federais da cidade na ocasião também foram mencionados, como Octacílio Almeida. Os pedidos foram por mais segurança, empregos, pelo fim do trabalho aos sábados, por mais valorização dos professores, mais direitos para mulheres ou mesmo pedido para “proibir a produção de cigarros e bebidas alcoólicas”. Sobrou também para os políticos. Um morador apontou que "deveria criar uma lei que acabe com a mordomia de alguns políticos com carro, moradia e muitas outras regalias”, afirmam três das cartas.

Outro deputado da época, Adail Vetorazzo recebeu sugestões até para incluir na Constituição a pena de morte. Solicitações de emprego também foram encaminhados por moradores da região.

Em meio às correspondências, havia cartas destinadas também ao ex-prefeito e deputado estadual na ocasião, Edinho Araújo (MDB) com pedido de moradia. Na carta, a mulher de 21 anos contou que estava noiva há quatro anos, tinha todos os móveis e para casar necessitava de uma casa. “Para nós é impossível, pagar aluguel e nos sustentar, não peço aumento de salário, peço condições de adquirir uma casa”, pediu. No final do pedido, a moça foi clara: “Quem casa quer casa”.

Mais pedidos de moradores rio-pretenses foram endereçados ao deputado constituinte da região de Rio Preto na ocasião, Nelson Seixas, e aos deputados Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Fernando Henrique Cardoso, entre outros.

Região
Na região, foram cerca de mil cartas. Entre as centenas de queixas, uma moradora de Catanduva pediu a anulação da lei do divórcio, “pois as consequências desta lei estão sendo muito prejudicial à sociedade”.

Já de Orindiúva, de onde partiram três cartas, uma é um tanto quanto curiosa: “Eu não tenho sugestão”, começa o texto. “Eu queria que o Sr. Adair Vetorazzo conseguisse o endereço do ator Tarcísio Meira e de Glória Menezes em Porto Feliz, que terminei o 2º grau e quero fazer um curso para ator, então, quero ir até ele para uma conversa sobre como conseguir isso, porque eu não tenho nenhum tipo de conhecimento sobre o curso”, continua. “Por favor, consiga isso para mim”, conclui.

Para saber mais sobre esse momento da História do Brasil, basta acessar o portal do Senado: https://www12.senado.leg.br/noticias/constituicao-dos-sonhos/