Coronel remaneja, por decreto, R$ 15,5 milhões

Uma semana após a Câmara rejeitar o projeto de lei do Executivo que previa remanejamento de R$ 35,8 milhões do orçamento municipal entre várias secretarias, Coronel Fábio Candido (PL) publicou mexida nos recursos por meio de decreto.

O documento, assinado pelo prefeito, pelo secretário de Planejamento, Orlando Bolçone, e pela secretária da Fazenda, Mary Brito, abre crédito adicional suplementar de R$ 15,5 milhões para as pastas de Educação e Meio Ambiente.

A proposta rejeitada pelos vereadores previa recursos para diferentes secretarias, incluindo R$ 16 milhões para a pasta de Meio Ambiente, R$ 11,2 milhões para a Educação, R$ 3 milhões para Agricultura e R$ 2 milhões para Desenvolvimento Social, entre outras. O principal motivo da rejeição de parlamentares ao projeto do Coronel foi a anulação de R$ 32 milhões previstos inicialmente para a Saúde.  

Após a votação, o prefeito afirmou que os recursos que seriam tirados da Saúde representam "excesso de dotação da folha de pessoal, e não de outras despesas". "A Saúde não ficará sem recursos para cumprir suas obrigações, inclusive a própria folha", divulgou o prefeito em nota e em postagem no Instagram. 

CRÉDITO 

O decreto desta terça, publicado no diário oficial do município, não prevê alterações na Secretaria de Saúde. O documento abre crédito extra de R$ 11,2 milhões para a Secretaria de Educação e de R$ 4,2 milhões para a Secretaria de Meio Ambiente. 

O documento anula dotações destinadas inicialmente para a Secretaria de Planejamento Estratégico, Ciência, Tecnologia e Inovação (R$ 3,4 milhões); Obras (R$ 3,3 milhões); Educação (R$ 3,2 milhões); Meio Ambiente e Urbanismo (R$ 2,7 milhões); Administração (R$ 1,4 milhão); e Segurança Pública (R$ 1 milhão).

TERCEIRIZADOS 

Segundo a assessoria da Prefeitura, "foram anulados saldos de dotações da LOA 2026, ou seja, orçamento não utilizado até o momento". O governo do Coronel Fábio Candido afirma que o recurso adicional da Educação será destinado à "renovação de contratos de serviços terceirizados, de apoio administrativo e de portaria, e de despesas com energia elétrica".

LIXO 

Já o extra para Meio Ambiente será destinado a contrato de coleta de lixo domiciliar. Lei do prefeito aprovada no ano passado transferiu serviços de lixo para o Semae. A norma foi questionada na Justiça, que determinou que as transferências para a autarquia, via Secretaria de Meio Ambiente, devem seguir cronograma mensal e não ser realizadas apenas no próximo ano, como previa a norma. De acordo com a assessoria, o adicional irá para custeio do contrato "em cumprimento de decisão judicial". 

O decreto provocou questionamentos na Câmara. "A gente vai encaminhar isso ao Ministério Público ou adotar alguma medida judicial", disse Alexandre Montenegro (PL), que contestou a medida após a rejeição do projeto.