Nova ordem do STF fecha cerco a envio de emendas para entidades de políticos

Decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), impondo mais rigor na fiscalização de emendas apresentadas ao Orçamento da União por deputados federais e senadores terão reflexos em Rio Preto.

É o que afirma o promotor de Justiça Carlos Romani, que já está incumbido de acompanhar a destinação e execução das mais de 400 emendas impositivas dos 23 vereadores de Rio Preto, em função de uma determinação do ministro do STF que vale para todas as instâncias.

Mas o cerco ao uso de dinheiro público por meio de emendas e repasses a entidades deve fechar. Na quinta-feira da última semana, Dino proibiu a liberação de recursos para organizações não governamentais que tenham parentes de deputados como dirigentes. “Não se revela compatível com o regime republicano que parlamentar possa destinar emendas a entidades vinculadas a familiares, direta ou indiretamente, transformando recursos públicos em moeda de afeto, conveniência ou lealdade pessoal, para não mencionar hipóteses de escancarado peculato”, escreveu o ministro.

A decisão foi além, inclusive. Proibiu peremptoriamente verba de emenda em locais onde assessores de deputados tenham atuação. Também vetou recursos de emendas ainda que as entidades façam subcontratações de pessoas físicas ou jurídicas com parentesco de parlamentares.

Segundo o promotor de Rio Preto, “não existe distinção entre familiares de deputados federais e estaduais, senadores ou vereadores”. Por isso, a norma do STF também deve ser seguida por aqui.

Não por acaso, aliás, Romani já se vê às voltas com uma denúncia anônima sobre a destinação de emendas para cinco entidades locais vinculadas a vereadores. Na lista dos denunciados constam Maquininha do Futuro, fundada e apadrinhada por Bruno Moura (Podemos); Projeto Aquário-Pescando Vidas, fundada e apadrinhada por Celso Peixão (MDB); Projeto Novo Mundo, vinculada a Francisco Júnior (União Brasil); Pão da Vida, que seria ligada a Júlio Donizete (PSD); e Sem Segredo, que teria laços com Rossini Diniz (MDB).

Além das emendas dos vereadores, a maioria das entidades acima também recebe recursos por meio de parcerias com as secretarias municipais de Desenvolvimento Social e Educação.

No caso da Maquininha e da Pescando Vidas, uma das medidas de seus fundadores para descaracterizar vínculos oficiais foi “profissionalizar” a diretoria, ou seja, se afastar do comando no papel, embora de fato sigam atuando junto a atividades e convênios.

NOTAS 

PEIXINHO

Hoje, por exemplo, a Pescando Vidas de Celso Peixão (MDB) conta com Gabriel Serafim como presidente. Até 2023, no entanto, a entidade era presidida por Renato Nogueira de Oliveira, filho de Peixão e popularmente chamado de Peixinho. À época não havia ainda o expediente de emendas impositivas na Câmara, mas a OSC já tinha termos de colaboração assinados com o governo municipal - então sob comando de Edinho Araújo (MDB) - com dispensa de chamamento público. Expediente mantido pela gestão coronelista.

MAIS UMA

Na sexta, 16, o ministro do STF deu outra canetada. Metade dos recursos de emendas parlamentares deve ser obrigatoriamente destinada ao setor de saúde. Flávio Dino determinou que o governo federal apresente novo plano de auditoria para as emendas ao setor. Promotor que atua na área de saúde, Romani já se prepara, também, para novas empreitadas.

FRIO LÁ...

Depois de 23 dias de férias, incluindo uma temporada curtindo o friozinho norte-americano, Coronel Fábio Candido (PL) deverá se deparar, nesta segunda-feira, 19, seu primeiro dia útil de volta à cadeira de prefeito de Rio Preto, com algumas demandas um tanto fervilhantes.

..QUENTE...

Uma das encrencas que o esperam é a pressão de vereadores da base para reversão na lei que aprovou a nova planta genérica de valores de Rio Preto. Ao votarem favoráveis ao projeto do IPTU, mediante a limitação de 20% nos aumentos, os parlamentares ignoraram o risco do efeito cascata que a correção no valor venal de imóveis teria. Risco esse que se consolidou. Agora, parte da base anda assustada com a conta na própria popularidade.

...AQUI

Outra encrenca é se entender com o deputado estadual Valdomiro Lopes (PSB), escanteado da decisão do governo de efetivar o interino Ronaldo de Oliveira na pasta de Serviços Gerais. O pessebista insiste em ser comunicado sobre a movimentação diretamente pelo Coronel, ou seja, quer DR (discutir a relação). Aliás, Valdomiro já mandou recados de que o fato não o fará apear do governo, até porque não é bobo e tem uma penca de gente dele devidamente instalada em cargos comissionados do Executivo. Mas o deputado lembra que outras eleições virão e, ainda, que o PSB tem dois vereadores na Câmara.

GATILHO...

Em um de seus últimos atos como prefeito em exercício, Fábio Marcondes (PL) aumentou os salários dos diretores administrativo e técnico da Emcop (sim a pobretona Empresa Municipal de Construções Populares). De acordo com portaria publicada no diário oficial do município neste sábado, 17, os salários dos dois diretores passarão a ser correspondentes a 75% dos vencimentos do diretor-presidente, que ganha R$ 19, 5 mil.

...SALARIAL

Sendo assim, eles passarão a receber, sem os penduricalhos, R$ 14,6 mil. Antes da medida, os salários de ambos estavam fixados entre R$ 9 mil e R$ 11mil. Vale lembrar que a Emcop é presidida por Mateus Motta, filho do deputado federal Luiz Carlos Motta (PL), ligado umbilicalmente a Marcondes .

PARADEIRA 1

A ausência de homens e máquinas, mais o trânsito livre e sem congestionamento desde a última semana de dezembro, vem chamando a atenção dos motoristas que trafegam pelo trecho da Washington Luís com obras para a construção da terceira faixa – entre Mirassol e Cedral, passando por Rio Preto. Embora não haja confirmação oficial, a informação que corre nos bastidores é de que sai a Constroeste e entra a Coplan na próxima etapa do projeto.

PARADEIRA 2

Questionada, a assessoria de imprensa da Artesp respondeu que “as obras foram paralisadas em razão do recesso de final de ano e as atividades retomadas no início de janeiro, com serviços atualmente concentrados no plantio de grama no canteiro central, durante a transição entre empresas contratadas e devido às condições climáticas adversas do período chuvoso”.

Dona Capi, papai, mamãe e a madrinha 

Na foto acima, Welber, Fernando e a primeira-dama, Josiane Candido. - Reprodução/rede social

Duas coisas que ninguém pode negar: 1 – a Dona Capi, escultura de uma capivara que brotou na Represa Municipal em novembro do ano passado, é tecnicamente tosca e mal acabada (malacabada, como definiu um artista de olhar apurado da cidade); 2 – apesar de deixar muito a dever enquanto trabalho artistico, a gordinha é um sucesso de público, tendo conquistado a simpatia de crianças e adultos que fazem fila por uma selfie ao seu lado. Daí que o surpreendente sucesso da Dona Capi obrigou seu criador a rever o projeto, ou seja, dar uma recauchutada na atração. Mais divertida que a simpática escultura, no entanto, foi o comentário de seu executor, o artista plástico e escultor Fernando Fachini, em uma postagem nas redes sociais: “@donacapirp papai Fer vai cuidar e tirar seus carrapatinhos, e a mamãe @mario.welber vai lá ajudar também pra perder uns quilogramas”. Fofa demais a referência dele ao secretário de Desenvolvimento Econômico de Rio Preto, Mário Welber, não? Na foto acima, Welber, Fernando e a primeira-dama, Josiane Candido.