Preso na PF, ex-juiz Julio Cuginotti morre em São Paulo

O ex-juiz da 4ª Vara Cível de Rio Preto Julio César Afonso Cuginotti morreu nesta terça-feira, 21, aos 61 anos de idade, na Polícia Federal, em São Paulo.

Ele estava preso na carceragem da PF desde o último dia 26 de junho, após ser extraditado da Itália para o Brasil para cumprir a pena de sete anos de prisão, em regime semiaberto, pelo desvio de R$ 592,5 mil do Colégio Visconde de Porto Seguro, do qual foi gerente jurídico após deixar a magistratura. Cuginotti sofreu um infarto e não resistiu, segundo informou a família ao Diário.

Os familiares decidiram não realizar velório e o sepultamento ocorrerá na capital paulista. O ex-juiz deixa dois filhos.

Segundo informações apuradas junto à ação penal que o condenou, Cuginotti foi extraditado da Itália no dia 26 de junho. O pedido de extradição por meio de cooperação internacional foi feito às autoridades italianas pela Justiça Brasileira, que alegou não haver nenhuma causa para extinguir a punição, como prescrição, anistia, indulto ou morte.

Segundo o processo, Cuginotti estava foragido no exterior desde 2018, quando o primeiro mandado de prisão foi expedido. A defesa recorreu da prisão, mas a condenação foi mantida. Com a extradição e chegada do ex-juiz ao Brasil, Cuginotti foi preso pela Polícia Federal.

Condenação

A condenação de Cuginotti que o levou à prisão está em ação penal de 2015 pelo crime de apropriação indébita relacionada, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a um desvio de mais de R$ 500 mil e outro no valor de R$ 55 mil da Fundação Visconde de Porto Seguro, a qual tem como nome fantasia Colégio Visconde de Porto Seguro. De acordo com o acórdão que negou os últimos recursos da defesa, Cuginotti era gerente jurídico da Fundação e tinha livre acesso a pagamentos feitos em um acordo entre o Colégio e a Prefeitura de São Paulo em ação de desapropriação de área da instituição.

Segundo o TJ, de três acordos feitos pelo ex-juiz, dois Cuginotti tomou posse. “O segundo foi levantado pelo réu, que dele se apropriou na integralidade, depositando em conta particular em seu nome, sem qualquer repasse à Fundação”, afirma trecho do acórdão. “O terceiro levantamento foi repassado parcialmente à vítima, tendo o apelante retido e se apropriado da parcela de R$ 55.000,00”, complementou o texto. No acórdão, há citações também de falsificação de documentos.

ESCÂNDALOS

Julio Cuginotti iniciou carreira no Judiciário bem jovem. Sua trajetória na região foi marcada por escândalos e decisões em torno de casos polêmicos. A primeira atuação de Cuginotti foi em Olímpia, onde o ex-juiz foi diretor do Fórum local.

Segundo registros, foi ainda em Olímpia que Cuginotti começou a enfrentar a própria Justiça em processos contra ele. No primeiro caso, Cuginotti foi condenado em ação de improbidade administrativa, a qual apontou que a prefeitura teria custeado combustível e moradia em benefício do ex-juiz entre 1992 e 1994. O Tribunal de Justiça manteve a condenação e determinou a devolução dos recursos. Em outra ação de suposto desvio de dinheiro depositado em juízo, o Tribunal entendeu que houve prescrição e encerrou o caso.

Rio Preto

Em Rio Preto, Cuginotti foi juiz de Direito do TJ-SP e atuou na 4ª Vara Cível de Rio Preto entre 1994 e 2001. Nesse tempo de atuação, o escândalo de maior repercussão foi o do processo que o ex-juiz enfrentou por peculato. O Ministério Público acusou o então magistrado de desviar aproximadamente R$ 82,7 mil depositados judicialmente em contas vinculadas ao inventário de Vera Rodrigues, também conhecida como Gerosina Alves de Jesus.

A acusação feita pelo Ministério Público sustentava que os valores pertenciam ao espólio, estavam depositados em conta judicial e foram levantados indevidamente mediante documentos assinados durante a atuação do ex-juiz. Segundo o MP na ocasião, o dinheiro não foi destinado aos herdeiros e, por isso, Cuginotti foi denunciado pelo crime de peculato.

Em primeira instância, Cuginotti foi condenado a oito anos de prisão em regime semiaberto. Ele recorreu da decisão, alegou falta de provas periciais e conseguiu evitar o cumprimento da pena. A condenação foi mantida pelo TJ-SP e, após uma série de recursos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prescrição e extinguiu a pena, sem o cumprimento da condenação.

Em outro caso, Cuginotti e um ex-diretor do cartório da 4ª Vara Cível foram acusados de desviar valores entre R$ 2,5 mil e R$ 2,6 mil de uma conta judicial ligada a um processo de falência. O Ministério Público sustentava que Cuginotti, quando era juiz, teria participado do saque de valores depositados judicialmente em uma conta vinculada a uma massa falida. A denúncia afirmava que um ex-diretor de cartório teria feito as guias e o ex-juiz assinado, seguido das retiradas dos valores da conta judicial.

Ao julgar o recurso da defesa de Cuginotti, o Tribunal de Justiça concluiu que não havia prova suficiente de que o ex-juiz tivesse participado conscientemente do desvio, que tivesse recebido qualquer quantia e que a mera assinatura não bastava para comprovar o dolo. Cuginotti foi absolvido por falta de provas.

Exoneração

Em 2001, Cuginotti foi afastado temporariamente do cargo pela Corregedoria do Tribunal de Justiça durante investigações para apurar as denúncias sobre o desvio de depósitos em juízo no Cartório da 4ª Vara Cível. No mesmo mês, o ex-juiz pediu exoneração das funções e o pedido foi acatado e assinado pelo presidente do TJ-SP na ocasião, o desembargador Márcio Martins Bonilha.

Nesta terça-feira, 21, ao ter acesso à ação penal da condenação, a reportagem ligou para a defesa do ex-juiz pelo número de telefone disponibilizado no cadastro da OBA-SP, mas não conseguiu contato.

ESPANHA E PORTUGAL 

Cuginotti foi o juiz que, em 1998, ordenou a implosão das torres Portugal e Espanha na avenida Bady Bassitt, depois da queda do edifício Itália um ano antes - a torre desabou depois de 12 anos de construção. A demolição ocorreu depois de uma longa batalha na Justiça e muita polêmica. Em ação de 2006, a Justiça condenou a Prefeitura a indenizar os moradores, reconhecendo que os prédios poderiam ser recuperados.