Câmara vota flexibilização de regra para estacionamento em Rio Preto

A Câmara de Rio Preto vota nesta terça-feira, 8, projeto de lei complementar do prefeito, Coronel Fábio Candido (PL), que altera norma em vigor sobre Código de Obras e Edificações no município. A iniciativa flexibiliza o regramento atual sobre recuo para estacionamentos no subsolo.

Os vereadores irão votar o projeto quanto ao mérito. Se aprovado, o mesmo segue para análise do prefeito.

Parte dos parlamentares questiona mudanças e brecha para que, em determinados casos, a análise sobre os projetos, atualmente a cargo da Secretaria de Obras, seja feita pelo Grupo de Análise de Projetos Urbanísticos (Graprourb), colegiado formado por técnicos de nove secretarias, mais o Semae.

A proposta foi debatida em uma audiência na Câmara de Rio Preto nesta segunda-feira, 7, solicitada pelo vereador João Paulo Rillo (PL). O vereador Odélio Chaves (Podemos) também participou e ambos questionaram o representante enviado pela Prefeitura, no caso o engenheiro Luis Carlos de Queiroz Pereira Calças, que atua na Secretaria Obras e integra do Graprourb.

Calças admitiu que o projeto flexibiliza as regras em vigor. Tanto Rillo quanto Odélio colocaram em xeque a proposta, principalmente por permitir que demandas sejam avaliadas pelo Graprourb. "Acho isso muito perigoso", disse Rillo. O psolista afirmou que irá pedir novo adiamento da votação. "Não é possível aprovar projeto com tanta dúvida dessa maneira", complementou.

Já Odélio Chaves afirmou que a proposta cria "insegurança jurídica" ao estabelecer regras para estacionamentos no subsolo e, em outro artigo, criar exceções. "Não há um ordenamento. Na verdade, o parágrafo primeiro (do projeto) se contradiz com o parágrafo segundo. Um traz uma norma, mas o parágrafo segundo abre essa norma", afirmou Odélio Chaves.

Por outro lado, a proposta tem defensores na Câmara, como do vereador Paulo Pauléra (PP), que se movimentou para aprovar a iniciativa na sessão da semana passada.

Como é

A regra vigente exige que os recuos sejam respeitados para os estacionamentos, incluindo aqueles localizados no subsolo de terrenos de esquina. Segundo Calças, recuos em meio de quarteirão não são exigidos atualmente.

Como fica

Pelo projeto, o recuo não será exigido para o subsolo cujo piso do pavimento imediatamente superior (térreo) estiver até 1,20 metro acima do nível da calçada. Essa flexibilização permite que estacionamentos em subsolo possam ser construídos sem a necessidade de recuo, conforme foi dito na reunião.

"Não vai ter a obrigatoriedade desses recuos que hoje existem. Isso nos terrenos de esquina. Nos terrenos de meio de quarteirão, os recuos laterais e fundo não são exigidos. Então, essa alteração vai ocorrer nos terrenos de esquina", afirmou Calças.

O técnico disse que há queixas de que a "área destinada aos estacionamentos fica reduzida por causa dos recuos".

Segundo Calças, com a mudança da lei, "o recuo está sendo eliminado e o subsolo poderia ter uma área útil melhor para ocupação de veículos".

De acordo com o engenheiro, mudanças desse tipo têm sido reivindicadas há muitos anos. Ele citou pedido do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Siduscon), que encaminhou ofício à Câmara de apoio a este e outros projetos que versam sobre o Plano Diretor.

GUIAS

Outro artigo do mesmo projeto faz alterações com normas para rebaixamento de guias, o que inclui corredores exclusivos de transporte coletivo. Atualmente, a lei permite o rebaixamento, o que fica a cargo de análise da Secretaria de Trânsito.

Em nota, a Prefeitura afirmou, nesta segunda, 7, por meio da Secretaria de Obras, que "a proposta de mudança foi motivada por solicitações de empresários e construtoras".

Prefeitura

De acordo com a nota da Prefeitura, solicitações foram feitas para adequação tendo como base regras adotadas em outra cidade.

"A Prefeitura de Rio Preto, por meio da Secretaria de Obras, informa que a proposta de mudança foi motivada por solicitações de empresários e construtoras, que sugeriram uma adequação semelhante à legislação adotada em Ribeirão Preto."

Sobre a possibilidade de verificação de rebaixamentos por parte do Graprourb, o município afirma, por meio da assessoria, que visa avaliação integrada. "A proposta de transferência da análise para o Grapourb se dá pela natureza colegiada do órgão, que reúne representantes de diversas secretarias, promovendo uma avaliação mais técnica e integrada. A medida não amplia automaticamente os rebaixamentos, mas permite uma análise criteriosa, caso a caso"