Secretário manda o Rio Preto EC desocupar área no entorno do estádio Anísio Haddad

A Prefeitura de Rio Preto notificou, por meio da Secretaria de Obras, que o Rio Preto Esporte Clube desocupe área de 4,5 mil metros no entorno do estádio Anísio Haddad, que foi concedida ao time há quase três décadas.

A notificação extrajudicial foi assinada pelo secretário de Obras, Fábio Marcondes, e determina que a desocupação voluntária ocorra no prazo de 90 dias. O documento é datado de 13 de janeiro.

A autorização para o uso da área do município, onde atualmente estão instaladas uma série de estabelecimentos comerciais, foi definida por meio de lei do ex-vereador Dourival Lemes, de junho de 1995. A área não inclui o campo de futebol ou mesmo a arquibancada do estádio.

De acordo com a Secretaria de Obras, foi declarada a extinção da concessão "em decorrência da posse precária do imóvel e da necessidade de adequação à Nova Lei de Licitações e Contratos, bem como à gestão de bens públicos". Segundo a pasta de Obras, o prazo de utilização do bem concedido "ultrapassou o limite razoável".

Clube

O clube é presidido por José Eduardo Rodrigues. O advogado Gustavo Goulart Escobar afirmou à reportagem nesta quarta, 12, que o clube não tem conhecimento desta notificação. "Não temos ciência de nenhuma notificação nesse sentido", disse.

Lei

A lei de 1995, de uso da área, estabelece a concessão por tempo indeterminado e previa a construção de sanitários, área de circulação, salas, boxes, restaurante e área de estacionamento, bem como acesso e melhorias do estádio.

Levantamento

De acordo com a assessoria da Prefeitura, "em cumprimento ao pedido do prefeito Coronel Fábio Candido, todas as secretarias estão revisando os contratos vigentes do município".

"Durante essa revisão, a Secretaria de Obras identificou que uma área nobre da cidade vem sendo ocupada há 29 anos com base em uma concessão sem prazo determinado, situação que não se adequa às exigências da atual legislação sobre gestão de bens públicos", afirma a assessoria da Secretaria de Obras.

Regulariza

Segundo o município, "essa medida não afeta diretamente os locatários que atualmente ocupam o espaço, pois o objetivo do município é regularizar a situação e garantir que a utilização da área esteja em conformidade com a legislação vigente".

A Prefeitura afirma que a decisão tem como objetivo "resguardar o interesse público, permitindo que o espaço possa ser melhor utilizado e devidamente administrado".

Contratos

"A regularização possibilitará que os contratos de locação sejam firmados diretamente com o município, assegurando maior transparência e controle sobre a destinação dos recursos provenientes da área", complementa a nota da assessoria.

A Prefeitura ainda confirmou que, caso a desocupação não ocorra de forma voluntária dentro do prazo estabelecido, o município pode acionar a Justiça. "Além disso, se não houver manifestação dentro do período estipulado, a Secretaria da Fazenda poderá notificar os atuais inquilinos, solicitando a revisão dos contratos para adequação às novas regras".

Segundo o município, "nenhum locatário será prejudicado no processo de regularização da área".