Fux diz que STF tem 'incompetência absoluta' para julgar trama golpista e vota por nulidade do caso

O ministro do STF Luiz Fux afirmou nesta quarta-feira, 10, que o Supremo Tribunal Federal não poderia julgar o caso da trama golpista e que isso acarretaria a nulidade do processo. Isso porque nenhum dos réus tinha prerrogativa de foro privilegiado e não estavam mais em seus cargos quando denunciados.

“Confesso que tive dificuldade de elaborar um voto imenso”, diz o ministro se referindo à quantidade de provas juntadas aos autos. Com isso, vota pela nulidade do processo desde o recebimento da denúncia da PGR pela Corte, em março, ocasião em que foi favorável à abertura da ação penal. Ministro alega que defesas não tiveram amplo direito à defesa e ao contraditório.

Segundo Fux, a competência do plenário foi “rebaixada” para uma das Turmas. Esse movimento, segundo o magistrado, ocorreu justo na ação penal mais importante do STF. Nesse sentido, a Corte estaria “silenciando” vozes dissonantes de outros magistrados. “Ao rebaixar a competência originária do plenário para uma das duas Turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam exteriorizar sua forma de pensar sobre os fatos a serem julgados”, diz Fux, concluindo pela “incompetência absoluta” da Primeira Turma para avaliar o caso.