MP de Rio Preto investiga se entidade que vai assumir o projeto Teia cumpre requisitos

O Ministério Público abriu inquérito para apurar se a nova entidade que firmou convênio com a Prefeitura de Rio Preto atende as exigências do Projeto Teia, voltado ao acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco impossibilitados de permanecerem com suas respectivas famílias.

O termo de colaboração com a Associação de Reintegração Assistencial (ARA), ainda a cargo desses atendimentos, não foi renovado pela Secretaria de Desenvolvimento Social em maio. Então, sob gestão de Frederico Izidoro, depois substituído por Sandra Reis, a pasta decidiu romper o "convênio" com a Ara e firmou outra parceria, sem chamada pública, com a Fundação Benedicta Terra Pimentel.

Representação

A partir de documentação encaminhada pela ARA, o promotor da Infância e Juventude, André Luís de Souza, instaurou inquérito no último dia 25 para que tanto a Prefeitura quanto a entidade escolhida para executar o Projeto Teia apresentem detalhamento das atividades desenvolvidas.

"Em síntese, se faz necessária a devida apuração para se verificar se o serviço está sendo executado a bom termo", escreveu o promotor na portaria de instauração de inquérito.

Na notificação, o MP cita a necessidade de apurar, dentre outras supostas falhas apontadas, falta de manutenção adequada das residências acolhedoras de crianças e adolescentes; falta de capacidade técnica da equipe multidisciplinar, que indica não expertise nos atendimentos de alta complexidade; ausência de espaço adequado para a realização das visitas das famílias, falta de trabalhadores em número adequado para o atendimento às crianças e adolescentes, em especial, em um imóvel denominado “Casa de Passagem".

O inquérito cita ainda suposta "inoperância do colegiado do TEIA para discussão e resolução das demandas", além da necessidade de se apurar se as obrigações existentes com o ARA foram devidamente cumpridas, "entre elas a manutenção ou devolução dos imóveis alugados e, principalmente, a questão de reforma para a entrega ou manutenção dos referidos imóveis caso a Fundação Benedicta tenha interesse em mantê-los".

PROMOTOR

O MP aponta na portaria de inquérito que o termo de colaboração com a ARA vai até 30 setembro e chega a R$ 7 milhões. A nova entidade tem dois termos formalizados com a Prefeitura, nos quais foram empenhados R$ 2 milhões para pagamentos, via Desenvolvimento Social.

Sobre a Prefeitura, o MP requisitou que o governo informe nomes dos membros que atualmente compõem o Colegiado Interinstitucional do TEIA e dados sobre atividades realizadas entre 2024 e agosto deste ano.

Ainda solicitou detalhes sobre a escolha da entidade executora do serviço de acolhimento institucional, além de detalhes sobre como a Prefeitura irá fazer os depósitos necessários para o encerramento com o ARA-TEIA. Solicitou ainda que esclareça se os imóveis atuais serão entregues ou se serão renovados os contratos pela Fundação Benedicta.

O promotor também pediu que a entidade informe se a equipe técnica possui experiência de atendimento em alta complexidade, o que deve ser comprovado com documentos. A reportagem apurou que a fundação encaminhou ao MP em torno de 300 páginas de resposta, que serão analisadas pelo promotor.

O promotor também pediu que núcleo de apoio avalie se a entidade executa atividades em conformidade com a legislação em vigor, e que seja verificado número de funcionários.

Outro lado

A Prefeitura de Rio Preto afirmou, por meio de sua assessoria, que a fundação foi definida conforme instrução normativa de 2023, que dispõe “sobre o credenciamento de organizações da sociedade civil, para fins de celebração de termos de colaboração ou de fomento nos termos da Lei Federal nº 13.019/14".

A nota cita ainda leis federais segundo as quais a "administração pública poderá dispensar a realização de chamamento público, no caso de atividades voltadas a serviços de assistência social desde que previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política".

A assessoria da Prefeitura afirma que o caso está na Procuradoria-Geral do Município e que foi também realizada reunião com o Ministério Público.

"A entidade atende plenamente as exigências do serviço", diz a nota. A reportagem tentou contato por telefone a Fundação Terra, mas não celular não atendeu. Também foi encaminhado e-mail que não teve resposta.