Pais reclamam de escolas que cobram para guardar celulares em Rio Preto

Pais de alunos reclamaram ao Procon de Rio Preto que algumas escolas particulares estão cobrando pelo armazenamento de celulares. Segundo o órgão de defesa do consumidor, essa é uma prática considerada abusiva. Ao todo, foram cinco queixas expondo essa situação em três instituições de ensino diferentes na cidade.

Desde o início do ano letivo, estão em vigor leis estadual e federal que proíbem a utilização de celulares pelos estudantes nas escolas, tanto durante as aulas quanto nos intervalos. As leis, porém, não proíbem que os alunos levem os aparelhos para o colégio.

Segundo as reclamações, os pais relataram que as três escolas particulares estavam condicionando a entrada dos alunos com celulares à contratação do serviço de armazenar os aparelhos no local. Por questão de sigilo, os nomes das instituições não foram divulgados.

O diretor do Procon de Rio Preto, Fernando Papa, explica que a Lei Estadual 18.058/2024 e a Lei Federal 15.100/2025 não impedem que os alunos entrem nas instituições de ensino com os aparelhos eletrônicos. A norma estadual estabelece que cabe às escolas definirem protocolos para o armazenamento dos dispositivos eletrônicos.

O órgão emitiu uma nota técnica para orientar tanto os pais quanto as próprias escolas. De acordo com a nota, a cobrança pelo armazenamento configura duas práticas consideradas abusivas e proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC): a exigência de vantagem manifestamente excessiva e a venda casada.

"A escola não pode condicionar isso de que só pode levar o celular se alugar o armário. Nesse caso, condiciona uma venda casada. O texto legal é claro ao restringir a utilização dos aparelhos durante as atividades escolares, mas não impõe qualquer impedimento ao ingresso dos estudantes com seus celulares nas dependências da escola. Exigir a locação de armários como condição para entrada representa uma prática abusiva e ilegal", diz ele.

Segundo Fernando, a partir dessa nota técnica, se ainda persistirem as denúncias, o Procon vai até o local para orientar e pedir uma explicação às escolas. "O Procon está aberto a fazer uma orientação forte. Nosso intuito é esse: levar esclarecimentos. Como essa é uma lei nova, gera esses desencontros e o Procon está aqui para isso", afirma.

Orientação

O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo (Sieeesp), José Antonio Figueiredo Antiório, explica que desconhece essa situação denunciada em Rio Preto. Ele ressalta que não foi essa a orientação repassada às instituições de ensino.

"A escola é autônoma, ela faz o que ela achar melhor. Porém, nós orientamos que fizessem o recolhimento dos celulares, colocassem em uma caixa na entrada dos alunos ou na primeira aula. O funcionário guarda as caixas e entrega após o final das aulas", comenta.

Canais

A orientação do Procon é que, caso pais e responsáveis constatem a prática, registrem denúncia junto ao Procon Rio Preto. O atendimento presencial é feito na rua Silva Jardim, 3.604, no bairro Santa Cruz.

O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h (com distribuição de senhas até 15h30). Os telefones são (17) 3235-6880 e 3233-9527 e também há atendimento pelo WhatsApp, por meio do número (17) 99627-0528.