Secretarias de Segurança e Planejamento terão salto de despesas em 2026, em Rio Preto

O projeto de lei do prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Cândido (PL), que prevê o Plano Plurianual do Município (PPA) para os próximos quatro anos, eleva a previsão orçamentária para 2026 de 15 secretarias, com aumento de até 66% para o ano que vem, no caso da Secretaria de Segurança Pública. O aumento é relativo ao orçamento deste ano. A projeção do PPA foi apresentada em audiência pública na Câmara na última semana.

A pasta de Planejamento, responsável pelo pagamento das emendas impositivas de vereadores, é a segunda com maior aumento para o ano que vem. Cultura e Serviços Gerais estão neste grupo com elevação orçamentária. Por outro lado, três pastas sofrem cortes de verbas (veja quadro).

Já na previsão global, o PPA prevê que o Município chegará a 2029 com um orçamento na ordem de R$ 4,2 bilhões entre receitas e despesas. O projeto específico do Orçamento de 2026 será encaminhado ao Legislativo até outubro.

O PPA é um projeto municipal para planejar o orçamento da cidade para os próximos quatro anos – de 2026 até 2029. A proposta foi encaminhada à Câmara na sexta-feira, dia 15. Em audiência pública, o secretário de Planejamento, Mauro Alves dos Santos Júnior, afirmou que o PPA foi resultado de um trabalho "de várias secretarias e servidores municipais". A audiência ficou a cargo da Comissão de Orçamento, presidida por Alex de Carvalho (PSB). O debate também teve participação de Abner Tofanelli (PSB), Odélio Chaves (Podemos), Alexandre Montenegro (PL), Pedro Roberto (Republicanos) e Fabiano de Jesus (Psol).

Segurança

A pasta com maior elevação orçamentária em 2026 é a Segurança Pública. O valor irá passar dos atuais R$ 3 milhões para R$ 5 milhões na pasta que abriga a Guarda Municipal. "Os R$ 5 milhões praticamente serão para investimentos", disse. O secretário citou ainda que a pasta busca um espaço para a Guarda para economizar com o aluguel. O Diário solicitou à assessoria da Prefeitura detalhes das ações da pasta, mas não teve resposta. O aumento inclui a previsão de conclusão de concurso de 100 agentes da GCM.

Emendas

A Secretaria do Planejamento terá aumento de 56,9% do orçamento para 2026. O valor passa de R$ 23,7 milhões para R$ 37,2 milhões no ano que vem. Segundo o secretário, 90% do valor será para emendas impositivas. "Tivemos um aumento no percentual das emendas e isso acabou refletindo nessa previsão", disse Júnior.

Neste ano, a Câmara aprovou projeto de Jorge Menezes (PSD) que elevou o percentual destinado às emendas impositivas. A norma era de 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior. A nova regra elevou o percentual para 1,55%, nos moldes adotados no Congresso Nacional.

Cultura

A terceira secretaria com mais "reajustes" é a Cultura, que contará com um orçamento a partir de janeiro de R$ 10,4 milhões, ante o orçamento atual de R$ 7 milhões. A previsão orçamentária da Cultura é acompanhada com 110 metas para editais de fomentos culturais. "Houve realmente um aumento neste orçamento para que tenha todos os eventos e tudo que a Cultura necessita ", disse Júnior. "Houve também um aumento das receitas vinculadas (à Cultura)", complementou.

Mais

Em quarto lugar no ranking, a Secretaria de Serviços Gerais também terá um 'boom' no ano que vem – dos atuais R$ 34,1 milhões, a pasta passará a ter, segundo o PPA, R$ 50 milhões de orçamento para 2026 – um reajuste de 46,6% que corresponde a R$ 15,9 milhões a mais de recursos, comparado com 2025. Pelos anexos ao Plano, o aumento para os Serviços Gerais no próximo ano inclui R$ 13,2 milhões para fabricação de peças com entulhos beneficiados na fábrica de artefatos, R$ 3 milhões para recapes de ruas e avenidas, R$ 14,8 milhões para construção, limpeza e manutenção de áreas verdes como praças e jardins e R$ 19 milhões para manutenção da limpeza de vias e recepção de resíduos de construção civil e demolição.

Saúde terá aumento de 12%, saindo dos atuais R$ 670,7 milhões do orçamento atual para R$ 751,8 milhões em 2026. No PPA a pasta terá R$ 780 milhões em 2027 e chegará a R$ 836 milhões em 2029.

Segundo dados apresentados na última reunião do Conselho Municipal de Saúde, a pasta trabalha hoje com um déficit orçamentário de R$ 60 milhões. A Educação também receberá um reajuste de 10% com previsão orçamentária de R$ 747,1 milhões para 2026.

Por outro lado, a previsão orçamentária para 2026 reduz R$ 21,9 milhões da Fazenda, R$ 4,2 milhões da Secretaria de Trânsito e Transportes e R$ 100 mil da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Negócios e Turismo.

Semae

Entre os orçamentos com reajustes na previsão orçamentária apresentada no PPA chama a atenção os valores descritos para o Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae) nos próximos quatro anos. Pelos dados encaminhados à Câmara, do atual orçamento de R$ 571,4 milhões da autarquia, o Semae passará a ter um orçamento de R$ 708 milhões em 2026 – um aumento de 23,9%. Por outro lado, a partir de 2027, a previsão orçamentária do Semae cai bruscamente – R$ 586,5 milhões em 2027, R$ 520,2 milhões em 2028 e chega a 2029 com uma previsão de R$ 546,4 milhões.